terça-feira, 28 de junho de 2016

Adustina-Ba:Como se Candidatar a Vereador

Como se Candidatar a Vereador

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2016 é preciso antes de tudo, ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer até o dia 2 de outubro de 2015, um ano antes da eleição, e estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril de 2016. Além disso, é necessário obedecer os seguintes requisitos:
  • Ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
  • Possuir pleno exercício dos direitos políticos;
  • Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
  • Ser maior de 18 anos de idade na data da posse;
  • Certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).

Quem não pode ser vereador

Além dos requisitos citados acima, os futuros candidatos devem estar atentos aos critérios de inelegibilidade. Fatores que tornam o eleitor inelegível, sem a possibilidade de se candidatar.
Não pode ser candidato a vereador os parentes do prefeito do mesmo município até segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção. Caso o prefeito se afaste do cargo até seis meses antes da eleição, passa a ser permitido a candidatura dos parentes citados anteriormente a vereador .

Como se filiar a um partido político

O processo de filiação partidária é simples, basta estar em pleno exercício dos direitos políticos e se apresentar com o título de eleitor na sede do partido que deseja estar filiado. Cada partido possui uma ficha de filiação própria que deve ser preenchida no ato da filiação. Para ser concluído, o processo deverá ser informado à Justiça Eleitoral.
Com a filiação partidária, o eleitor passa a estar de acordo com a ideologia e as regras do estatuto do partido, mas não garante uma candidatura. Para ser oficialmente candidato, é necessário que o eleitor seja escolhido através de uma convenção pelo partido.
Fonte:TSE

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