quarta-feira, 6 de julho de 2016

Liberação dos jogos de azar pode ser aprovada pelo Senado nesta quarta

Quarta, 06 de Julho de 2016 - 10:20
Quarta, 06 de Julho de 2016 - 10:20

Liberação dos jogos de azar pode ser aprovada pelo Senado nesta quarta

Liberação dos jogos de azar pode ser aprovada pelo Senado nesta quarta
Foto: Reprodução
Os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos, podem voltar a ser liberados no Brasil -- a modalidade está proibida há 70 anos. Segundo informações da Agência Brasil, o projeto de lei que libera os jogos, de autoria do senador Ciro Nogueira, está na pauta de votação do plenário do Senado desta quarta-feira (6). O texto já foi aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado como parte da chamada Agenda Brasil. Entre as normas determinadas na proposição, está a de que o Estado deve criar regras apenas para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Para Nogueira, é “incoerente” dispensar tratamento diferenciado para o jogo do bicho e permitir ao mesmo tempo modalidades de loteria federal. Segundo o senador, apesar de proibidas, as apostas de jogos de azar movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no país. O texto propõe também requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração, ficando proibidos de atuar na área detentores de mandatos eletivos e seus parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro. O relator do projeto, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), sugeriu que, no caso dos cassinos, eles devem obrigatoriamente estar vinculados a complexos integrados de lazer construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Os cassinos devem ocupar apenas 10% do espaço para jogos e o restante para restaurantes, lojas, teatros e espaço para exposições, entre outros. Os bingos, por sua vez, só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes e não será liberada a coexistência de qualquer outro tipo de jogo nos locais onde funcionarão as casas de bingo. O texto aprovado dispõe que o jogo do bicho deixará de ser contravenção penal e passará a ser regulamentado pelos municípios, que também serão responsáveis pela fiscalização e arrecadação. 
Liberação dos jogos de azar pode ser aprovada pelo Senado nesta quarta
Foto: Reprodução
Os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos, podem voltar a ser liberados no Brasil -- a modalidade está proibida há 70 anos. Segundo informações da Agência Brasil, o projeto de lei que libera os jogos, de autoria do senador Ciro Nogueira, está na pauta de votação do plenário do Senado desta quarta-feira (6). O texto já foi aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado como parte da chamada Agenda Brasil. Entre as normas determinadas na proposição, está a de que o Estado deve criar regras apenas para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Para Nogueira, é “incoerente” dispensar tratamento diferenciado para o jogo do bicho e permitir ao mesmo tempo modalidades de loteria federal. Segundo o senador, apesar de proibidas, as apostas de jogos de azar movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no país. O texto propõe também requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração, ficando proibidos de atuar na área detentores de mandatos eletivos e seus parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro. O relator do projeto, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), sugeriu que, no caso dos cassinos, eles devem obrigatoriamente estar vinculados a complexos integrados de lazer construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Os cassinos devem ocupar apenas 10% do espaço para jogos e o restante para restaurantes, lojas, teatros e espaço para exposições, entre outros. Os bingos, por sua vez, só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes e não será liberada a coexistência de qualquer outro tipo de jogo nos locais onde funcionarão as casas de bingo. O texto aprovado dispõe que o jogo do bicho deixará de ser contravenção penal e passará a ser regulamentado pelos municípios, que também serão responsáveis pela fiscalização e arrecadação. 

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