sexta-feira, 15 de julho de 2016

Mais de 800 diretórios municipais de partidos na Bahia podem ficar impedidos de participar da eleição

Mais de 800 diretórios municipais de partidos na Bahia podem ficar impedidos de participar da eleição

15/07/2016 - 1:25 |Página principal

 

REDAÇÃO


Mais de 800 diretórios municipais de partidos políticos na Bahia encontram-se com as anotações dos seus registros suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e poderão ficar impedidos de realizar convenções e participar das eleições deste ano.
O último levantamento do TRE, feito na quarta-feira (13), revelou que 848 diretórios ainda não haviam informado à Justiça Eleitoral seus números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme exigido em resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
A norma determina que, da mesma forma que já ocorre para os diretórios estaduais e nacionais dos partidos, os órgãos municipais também sejam inscritos no CNPJ e comuniquem o respectivo número à Justiça Eleitoral. A comunicação deve ser feita sempre no prazo de 30 dias, a contar da anotação, ou seja, a partir do registro do novo órgão no TRE.
Tal procedimento é exigido, sob pena de suspensão do registro do partido, já que todos os níveis de representação partidária (nacional, regional e local) são obrigados a fazer a inscrição individual no CNPJ, por serem considerados, como ocorre com as empresas, pessoas jurídicas de direito privado.
Na última segunda-feira (11), o TRE enviou ofício aos diretórios estaduais dos partidos com a relação dos órgãos municipais que, por não haverem atendido à convocação, foram suspensos. O objetivo é que os órgãos estaduais determinem aos diretórios municipais que informem à Justiça Eleitoral, o quanto antes, o número do CNPJ.
O diretório que não apresentar o número ficará impedido de realizar as convenções partidárias, cujo prazo vai de 20 de julho a 5 de agosto. Sem realizar as convenções, a formalização dos registros dos candidatos pelos partidos não será possível, já que a convenção é condição para este procedimento.

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