quinta-feira, 28 de julho de 2016

TCM entrega lista de gestores com contas rejeitadas.

quarta-feira, 28 de julho de 2016

adustinaadsa.com/TCM

TCM entrega lista de gestores com contas rejeitadas; Jacobina e Capim Grosso estão no meio

O Rota 324 teve acesso à informação que, na tarde desta quinta-feira, 27, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.

Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios. Entre os municípios citados estão Jacobina, com o atual prefeito Rui Rei Matos Macedo, referente ao julgamento de 2009, a ex-prefeita Valdice Castro de 2014 e a ex-prefeita de Capim Grosso Lydia Fontoura Pinheiro, de 2012.

Via TCM "Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.

O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas.

O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral".

Prefeitos baianos possuem mais de 950 processos por contas rejeitadas


Por Redação Bocão News | Fotos: Reprodução
Uma relação com 950 processos por contas rejeitadas de prefeitos baianos foi entregue nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A relação corresponde aos últimos oito anos.
Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.
A publicação fornece ao TER informações para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas. A ação é conjunta com o Ministério Público da Bahia, que este ano este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.
Dentre os citados na lista estão o ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PR), com cinco contas rejeitadas, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), João Bosco de Teixeira de Freitas, entre outros.
Publicidade  no dia 27 de julho de 2016, às 18h34

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