quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Prioridade do uso dos recursos da repatriação será liquidação de restos a pagar, diz Meirelles

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Prioridade do uso dos recursos da repatriação será liquidação de restos a pagar, diz Meirelles

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Governo também compensará frustração de receita, déficit das estatais e poderá compensar frustração de meta fiscal dos Estados
publicado: 08/11/2016 13h51 última modificação: 08/11/2016 18h51
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu nesta terça-feira (08/11), como será a destinação dos recursos arrecadados com o processo de regularização de capitais, cujo prazo para adesão encerrou no dia 31 de outubro.
Após participar de evento na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele explicou que a prioridade será a liquidação de restos a pagar não considerados na definição da meta do resultado primário do governo central de 2016, fixado em um déficit de R$ 170 bilhões. “Nós esperamos que tenhamos um valor a aplicar na liquidação de restos a pagar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões”, disse Meirelles.
Segundo o ministro, além do pagamento dos restos a pagar de anos anteriores, o governo usará os recursos da repatriação de ativos para compensar eventuais frustrações de receita, reestimativas de despesas obrigatórias, como a Previdência, e outras questões de ordem estatística.
Meirelles destacou que a receita bruta com a repatriação de capitais totalizou aproximadamente R$ 47 bilhões, o que equivale a uma receita líquida de R$ 35,2 bilhões para o governo federal.
O ministro explicou que no processo de execução orçamentária já foram considerados R$ 6 bilhões com a regularização de ativos, dos quais R$ 4,2 bilhões no mês de agosto e R$ 1,8 bilhão em setembro, conforme divulgado no Boletim de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre. Com isso, o saldo líquido dos recursos da repatriação é de aproximadamente R$ 29,2 bilhões.
Meirelles apontou, entretanto, que o governo reservará recursos para compensar o déficit das estatais, atualmente estimado em R$ 2,8 bilhões. Portanto, o saldo líquido é de R$ 26,4 bilhões. “Então é isso que estamos falando, a esta altura, de uso dos recursos da repatriação”, revelou o titular da Fazenda.
O ministro ressaltou, ainda, que o governo poderá fazer compensação parcial ou total de frustração da meta de resultado primário dos governos estaduais, estimada em um superávit de R$ 6,5 bilhões para este ano. “É possível que eles não consigam cumprir. Dados indicam que pode ser algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões de superávit dos governos dos Estados”.
Henrique Meirelles adiantou que caso o governo decida compensar a frustração da meta fiscal dos Estados, será possível cumprir o resultado primário do setor público consolidado, deficitário em R$ 163,5 bilhões.
Mas alertou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não mais obriga a compensação. “O que a LDO define é que o governo poderá compensar e não mais deverá compensar, que era o que prevalecia até 2015”.
O ministro mencionou que a prioridade para a liquidação de restos a pagar - antes de cumprir outras necessidades correntes - deve-se ao fato de que são despesas já incorridas, emperradas e têm que ser pagas em algum momento.
Ele observou que a iniciativa diminuirá o saldo de anos anteriores. “Achamos, inclusive, que para uma maior credibilidade do teto e uma maior consistência do programa de ajuste fiscal nos próximos anos a diminuição de restos a pagar é fundamental”, enfatizou.
Acrescentou, ainda, que a quinta reavaliação bimestral sobre a evolução das receitas e reestimativas das despesas obrigatórias também trará informações sobre o pagamento adicional de restos a pagar.

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