sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Adustina-Ba:Municípios vão receber recursos da repatriação nesta sexta-feira


Municípios vão receber recursos da repatriação nesta sexta-feira

valor da 3ª parcela da repatriação para Adustina.
 
valor bruto do decêndio 2016

Valor BRUTO do
Decêndio
 690.915,41

Valor LÍQUIDO do
Decêndio (sem fundeb)
 552.732,33
Repatriação:Valor Bruto
 1.505.928,40
Valor LÍQUIDO (sem
fundeb)
 1.204.742,72
Fonte:CNM 
Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente no ano que vem
Publicado em 28/12/2016, às 16h37
O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do FPM / Foto: Divulgação
O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do FPM
Foto: Divulgação
Estadão Conteúdo

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta sexta-feira (30). De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira (29) para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.


Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

STF

A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira (27).
O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.
Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.
O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

valor da 3ª parcela da repatriação para Adustina.
 
valor bruto do decêndio 2016

Valor BRUTO do
Decêndio
 690.915,41

Valor LÍQUIDO do
Decêndio (sem fundeb)
 552.732,33
Repatriação:Valor Bruto
 1.505.928,40
Valor LÍQUIDO (sem
fundeb)
 1.204.742,72

União libera R$4,4 bi para municípios

Em uma iniciativa do governo federal para atenuar os efeitos da crise econômica no país, os municípios vão receber já os recursos do programa de repatriação. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira (29/12/2016) para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016.
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O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do FPM
Foto: Divulgação
Estadão Conteúdo

Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos restavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municiais em 2017.
Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$1,053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões. (Fonte: A Tarde)

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