sábado, 8 de abril de 2017

Adustina-BA:Audiência pública na Câmara de Vereadores de Adustina.

  Adustina encontra-se em Bahia, Brasil, com coordenadas GPS 10°32′32″S e 38°06′39″W de latitud e longitude, em uma elevação de 278.00 metros acima do nível do mar (SRTM3) e tem uma diferença horária de -3.0 UTC/GMT.

COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS TERRITORIAIS E EMANCIPAÇÃO

Titulares Dep. Bira Coroa (PT)
Dep. Luciano Ribeiro (DEM)
Dep. Marquinho Viana (PSB)
Dep. Mirela Macedo (PSD)
Dep. Pedro Tavares (PMDB)
Dep. Reinaldo Braga (PSL)
Dep. Rosemberg Pinto (PT)
Dep. Zó (PC do B)
Suplentes Dep. Euclides Fernandes (PSL)
Dep. Janio Natal (PTN)
Dep. Luciano Simões Filho (PMDB)
Dep. Robinho (PP)
Contato Telefone 57215 Instalação 11/02/2015 Funcionamento Quarta-feira às 10:30:00 E-Mail

Composições Comissões - 18ª Legislatura (2015 - 2019)

A última atualização dos limites intermunicipais baianos data de 1953, quando a Bahia tinha 150 municípios, número bem distante do atual, 417. A dinâmica territorial, econômica e social do estado da Bahia resultou na criação de novos municípios a partir de legislações isoladas, e muitas vezes essas leis individuais não obedeciam a critérios técnicos. A importância de se atualizar os limites intermunicipais do estado está em garantir que os repasses de recursos federais sejam feitos em conformidade com a população assistida por determinado município, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos mais fundamentados, além de proporcionar segurança jurídica aos gestores municipais.

Disputa territorial entre as cidades de Adustina e FátimaMapa de Adustina - BA

Quem mora nas regiões de divisa do município de Adustina com  Fátima, sabe que não é de hoje que esse dois municípios disputam uma boa parte de seus territórios na fronteira.
No Ano de 2007, o prefeito de Adustina, José Aldo Rabelo, e o prefeito de Fátima, José Messias, foram a SEI, e firmaram acordo para delimitar as áreas do dois municípios.
Ainda no mesmo ano, a Prefeitura de Adustina providenciou a demarcação de algumas áreas que eram questionadas por Fátima, entre as áreas demarcadas, estava o Povoado Farias, a Aldeia, Marmelada e a Fazenda Santa Eugênia.
O mapa abaixo mostra o território adustinense, conforme a lei de criação do município, e aceito pelo IBGE por dois Censo consecutivos, onde se concentram aproximadamente 110 famílias.

Apesar de Adustina prestar todos os serviços, que conforme a lei 12.057/2011, são fundamentais para definir de quem administrativamente é o território, Fátima ainda tenta questionar o inquestionável.
Na última segunda-feira, dia 06/05 2013, o prefeito de Adustina, José Aldo Rabelo, recebeu os coordenadores da SEI, José Williams e Émerson Borges, acompanhados do prefeito Nego e mais oito vereadores da cidade de Fátima, que apresentaram possíveis pontos de marcação territorial.
O coordenador da SEI afirmou que nas regiões visitadas pode observar presença administrativa dos dois municípios e que apresentará, em 60, dias um mapa com a proposta de divisão.
 
www.adustinaadsa.com

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