quinta-feira, 30 de novembro de 2017

STF decide que regras do programa Mais Médicos são constitucionais

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STF decide que regras do programa Mais Médicos são constitucionais
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (30) as regras do programa Mais Médicos, criado em 2013 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Por 6 votos a 2, os ministros definiram que a dispensa de revalidação do diploma de profissionais estrangeiros e os salários menores para participantes cubanos são constitucionais.  Relator dos processos, o ministro Marco Aurélio Mello recomendou a anulação dessas duas regras, mas ficou vencido no julgamento. Somente a ministra Rosa Weber acompanhou o voto do relator. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram a favor da validade total do programa federal. A decisão da Corte foi tomada em um caso levado ao Supremo por entidades como a Associação Médica Brasileira (AMB)  e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), em ações que questionam pontos como a dispensa da revalidação do diploma de médicos estrangeiros, a falta de comprovação de conhecimento da língua portuguesa, o modelo de contratação por meio de bolsas e o salário menor pago aos médicos cubanos –uma vez que parte é repassada ao governo de Cuba.

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