sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Governo divulga edital de concurso para a Polícia Civil; confira aqui todos os detalhes

Governo divulga edital de concurso para a Polícia Civil; confira aqui todos os detalhes


Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (19), o edital do concurso público da Polícia Civil da Bahia 2018, que vai oferecer mil vagas na corporação, sendo 880 para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães. Das 880 vagas para o cargo de investigador, 572 serão para ampla concorrência, enquanto 264 vão ser para candidatos negros, conforme a Lei Estadual 13.182/2014, que garante 30% do total para a para cota racial. Outras 44 vagas de investigador serão reservadas para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Estadual 12.209/2011.
As inscrições para o concurso público da Polícia Civil da Bahia começam às 10h (horário de Brasília) do dia 1º de fevereiro e ficarão abertas até 2 de março.
As inscrições para o concurso serão feitas exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp,  Os candidatos precisam clicar no link referente ao concurso público e efetuar a inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos no edital. Após efetuar a inscrição, vai ser gerado um boleto que deve ser pago na rede bancária. A inscrição apenas será considerada válida depois do pagamento. A taxa custa R$ 160 para os candidatos que vão disputar uma das vagas para delegado e R$ 140 para quem for concorrer aos cargos de investigador de polícia ou de escrivão.
Confira, abaixo, a publicação completa do edital:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA – PC/BA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – SAEB/01/2018, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, fazem saber que estarão abertas as inscrições do Concurso Público para provimento de 1.000 (mil) vagas, sendo 82 (oitenta e duas) vagas para o cargo de Delegado de Polícia, 880 (oitocentas e oitenta) vagas para o cargo de Investigador de Polícia e 38 (trinta e oito) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia, o qual reger-se-á pelas disposições da Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei estadual nº 7.146, de 27 de agosto de 1997, Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.369, de 02 de fevereiro de 2009, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, Lei estadual nº 12.615, de 28 de dezembro de 2012 e Lei estadual nº 13.810, de 04 de dezembro de 2017 de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte integrante deste Edital e seus Anexos. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Fundação VUNESP, em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e a Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA. 1.2 O Concurso Público para provimento dos cargos de Delegado de Polícia, de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia de que trata este Edital e será composto das seguintes etapas: a) 1ª Etapa: Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP. b) 2ª Etapa: Prova Discursiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, realizada juntamente com as Provas Objetivas, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP. c) 3ª Etapa: Exame Biomédico, de caráter eliminatório, aplicada para todos os candidatos habilitados na 2ª Etapa: Prova Discursiva, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP. d) 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 3ª Etapa: Exame Biomédico, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP. e) 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP. f) 6ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os candidatos habilitados na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP. g) 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal – de caráter eliminatório, realizada durante todo o certame até a nomeação do candidato, sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA. 1.3 Os cargos, a escolaridade/pré-requisito, atribuições, carga horária e remuneração constam do Capítulo 2 deste Edital.
1.4 O Conteúdo Programático consta do Anexo I deste Edital. 1.5. O Cronograma Provisório de Atividades consta do Anexo II deste Edital. 1.6. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Disque VUNESP no site (www.vunesp.com.br) ou pelo telefone (0XX11) 3874-6300, de segunda a sábado (exceto feriados), das 8 horas às 20 horas (horário de Brasília/DF). 2. DOS CARGOS 2.1. Os cargos e as escolaridades/pré-requisitos estão estabelecidos na tabela a seguir: CARGO ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS Delegado de Polícia Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Investigador de Polícia Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo. Escrivão de Polícia Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC. 2.2 ATRIBUIÇÕES: 2.2.1 Delegado de Policia: instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos. 2.2.2 Investigador de Polícia: proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de
levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação. 2.2.3 Escrivão de Polícia: lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos. 2.3 CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais.
2.4. DA REMUNERAÇÃO 2.4.1 Para o cargo de Delegado de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 4.374,97 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), equivalente a R$ 412,71 (quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 11.389,96 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). 2.4.2 Para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.074,34 (mil setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I), equivalente a R$ 925,38 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.915,85 (três mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos). 2.4.3 A remuneração será alterada de acordo com a legislação vigente à época da nomeação. 3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
3.1 São requisitos e condições para investidura nos cargos de Delegado de Polícia, de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia. a) ser aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital. b) ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL. c) possuir escolaridade ou formação profissional conforme prevista neste Edital. d) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. e) ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos. f) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares. g) possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos, conforme item 2.1 do Capítulo 2 deste Edital. h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse. i) ter aptidão física e mental comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicotécnicos, na forma prevista neste Edital. j) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais. k) não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de viceprefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos. l) não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos. m) não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes: – contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. – contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência. – contra o meio ambiente e a saúde pública. – eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade. – de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública. – de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. – de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos. – de redução à condição análoga a de escravo. – contra a vida e a dignidade sexual; e – praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando. n) não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena. o) não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário. p) não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito), contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
q) no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos. r) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo 2 deste Edital. s) cumprir as determinações deste Edital. 3.2 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para investidura no respectivo cargo sob pena de não ser empossado neste. A não entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a investidura no respectivo cargo importará na perda do direito de posse do candidato, que terá seu ato de nomeação tornado sem efeito. 4. DAS VAGAS 4.1 Para o cargo de Delegado de Polícia: 82 (oitenta e duas) vagas. 4.2 Para o cargo de Investigador de Polícia: 880 (oitocentas e oitenta) vagas. 4.3 Para o cargo de Escrivão de Polícia: 38 (trinta e oito) vagas. 4.4 Do total de vagas distribuídas, por cargo, no quadro a seguir, têm-se que: – 30% serão reservadas para pessoas negras (Lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014 e pelo Decreto estadual nº 15.669, de 19 de novembro de 2014). – 5% para pessoas com deficiência (Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 e Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999). Cargos Vagas ampla concorrência Vagas candidatos negros Vagas candidatos com deficiência Total de vagas Delegado de Polícia 53 25 04 82 Investigador de Polícia 572 264 44 880 Escrivão de Polícia 25 11 02 38 Total de Vagas 650 300 50 1.000 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, nos demais avisos, comunicados, erratas e editais complementares que vierem a ser publicados para realização deste Concurso Público, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento. 5.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o candidato a recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso Público. 5.1.2 Fica assegurada aos candidatos travestis e transexuais a inscrição e identificação neste Concurso Público pelo nome social, além do nome civil, de acordo com o art. 69 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014. 5.1.2.1 Será considerado, em todas as publicações, o nome civil dos candidatos travestis e transexuais.
5.2 É de inteira responsabilidade do candidato inscrito o acompanhamento da divulgação das informações referentes a este Concurso Público. 5.3 O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade e endereço. 5.4 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10 horas do dia 01/02/2018 às 23 horas e 59 minutos do dia 02/03/2018 (horário de Brasília/DF), de acordo com o item 5.5 e subitens deste Capítulo. 5.5 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: 5.5.1 ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e o Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal e transmitir os dados pela Internet. 5.5.2 efetuar o pagamento da importância referente à taxa de inscrição por meio de boleto bancário, de acordo com as instruções constantes no site da página de inscrições, até a data limite de pagamento, (05/03/2018), no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para o cargo de Delegado de Polícia e R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia. 5.5.3 o recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público. 5.5.3.1 o boleto bancário, disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), deverá ser impresso para o pagamento do valor da taxa de inscrição, após conclusão do preenchimento, via Internet, do Formulário de Inscrição e do Formulário de Investigação Social, em qualquer banco do sistema de compensação bancária. 5.5.4 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. 5.5.5 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação. 5.5.6 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição. 5.5.7 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 5.5.8 A partir do dia 19/02/2019, o candidato poderá conferir, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (0xx11) 3874-6300, de segunda a sábado (exceto feriados), das 8 horas às 20 horas (horário de Brasília/DF), para verificar o ocorrido. 5.5.9 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da taxa de inscrição pela instituição bancária. 5.5.10 Será cancelada a inscrição se o pagamento for efetuado com valor menor do que o estabelecido no item 5.5.2 ou realizado após a data de encerramento das inscrições. 5.5.11 Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade. 5.6 Quando do preenchimento do Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal, no momento da inscrição, é imprescindível que o candidato esteja de posse de todas as informações necessárias a fim de obter êxito no preenchimento do formulário com posterior geração do boleto bancário. 5.6.1 O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei. 5.7 A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB não se responsabilizam pelo não recebimento das inscrições e do Formulário de Investigação Social e de
Conduta Pessoal, seja por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, seja por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5.8 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação. 5.8.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional. 5.8.1.1 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior deste Capítulo poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor ( www. portaldoservidor.ba.gov.br) . 5.8.2 O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição e do Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal disponíveis pela via eletrônica. 5.9 O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso Público de que trata este Edital. 5.9.1 O candidato que efetuar mais de uma inscrição terá somente uma inscrição validada, sendo as demais canceladas. 5.9.2 O cancelamento das inscrições terá como base os critérios descritos abaixo: a) será considerada válida a última inscrição gerada no site da Fundação VUNESP e paga pelo candidato; b) em se tratando de isenção, será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição deferida. 5.10 As informações prestadas no Formulário de Inscrição e no Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e à Fundação VUNESP o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 5.11 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo. 5.12 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão que, amparado pelo Decreto federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007. 5.12.1 A comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais será feita por meio da indicação do Número de Identificação Social – NIS, do próprio candidato, além dos dados solicitados no Formulário de Inscrição via Internet. 5.12.2 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção de Pagamento, será averiguada junto ao órgão gestor do Cadastro Único. 5.13 Para solicitar a isenção de pagamento de que trata o item 5.12 deste Capítulo, o candidato deverá efetuar a inscrição isenta, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 5.13.1 Acessar, no período de 10 horas do dia 01/02/2018 às 23 horas e 59 minutos do dia 02/02/2018, observado o horário de Brasília/DF, o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e os links referentes ao Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento de Isenção de Pagamento. 5.13.2 Indicar o Número de Identificação Social – NIS pertencente ao candidato, além dos dados solicitados no Requerimento, via internet, de Isenção de Pagamento. 5.14 As informações prestadas no Requerimento de Isenção de Pagamento e no Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo seu teor. 5.15 Não será concedida Isenção de Pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato que: a) deixar de efetuar o Requerimento, via internet, de Isenção de Pagamento; b) omitir informações ou prestá-las de forma inverídica.
5.16 O oferecimento de declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979. 5.16.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido. 5.17 A partir do dia 20/02/2018 o candidato deverá verificar, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), os resultados da análise dos Requerimentos de Isenção de Pagamento do valor da inscrição. 5.18 O candidato que tiver seu Requerimento de Isenção de Pagamento do valor da taxa de inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando a boleto bancário para pagamento de inscrição. 5.19 O candidato que tiver seu Requerimento de Isenção de Pagamento do valor da taxa de inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), da relação de inscrições indeferidas, não sendo permitida a alteração dos dados fornecidos no ato da inscrição. 5.19.1 Após a análise dos recursos será divulgada, no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos. 5.20 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão gerar o boleto bancário, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e efetuar o pagamento até a data limite de 05/03/2018, de acordo com o item 5.5 e subitens deste Capítulo. 5.21 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua isenção cancelada. 5.22 Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta bancária, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. 5.23 O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá formalizar pedido, por escrito, no Formulário de Inscrição via Internet, até a data de encerramento da inscrição (02/03/2018), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para solicitação ensejará o indeferimento do pedido. 5.23.1 Para condições de acessibilidade, o candidato deverá anexar a solicitação, devidamente assinada e contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial solicitado. 5.23.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido. 5.23.3 Para tanto o candidato deverá acessar no período de inscrição o “link” próprio da página do Concurso Público no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) a área do candidato; 5.23.3.1 Enviar a documentação conforme item 5.23.1 deste Capítulo por meio digital (nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”. 5.23.3.2 Não será considerada a documentação relativa à solicitação de condições de acessibilidade por outro meio que não estabelecido no item 5.23 deste Capítulo. 5.24 Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Concurso Público nos critérios e condições estabelecidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), artigos 1º e 2º da Lei federal nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 e art. 68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014. 5.24.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira na forma do item 5.23 deste Capítulo, observando os procedimentos a seguir: 5.24.1.1 a lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação das provas, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante (maior de 18 anos) e a criança.
5.24.1.2 a criança deverá ser acompanhada de adulto maior de 18 (dezoito) anos responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. 5.24.2 Não será disponibilizado, pela Fundação VUNESP, responsável para a guarda da criança e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização das provas. 5.24.3 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, acompanhada de uma fiscal. 5.24.4 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou de quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 5.24.5 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 5.24.6 O responsável pela guarda da criança, durante o período que permanecer nas dependências do local onde a candidata estiver realizando as provas, deverá desligar o seu celular colocando-o na embalagem plástica fornecida pela Fundação VUNESP. 5.25 O candidato que exerceu efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei federal nº 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de publicação deste Edital, deverá prestar esta informação no ato de inscrição para utilização como um dos critérios de desempate, conforme alínea “e” do subitem 18.3 do Capítulo 18 deste Edital. 5.26 Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital. 5.27 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 5.28 Constatada a irregularidade da inscrição e do Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos deles decorrentes. 6. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 6.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público, para os cargos de Delegado de Polícia, de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia, desde que a deficiência que possuem sejam compatíveis com o cargo pretendido, conforme estabelece o artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal; Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994; Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014; Lei federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. 6.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 6.1 deste Capítulo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos). 6.3 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadrar na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto legislativo nº 186/2008 e Decreto federal nº 6.949, 25 de agosto de 2009) combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Decreto federal nº 8.368, 02 de dezembro de 2014, da Lei federal nº 13.146, 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 6.4 Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes aos cargos a utilização de material tecnológico ou habitual. 6.5 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições com a deficiência de que são portadoras.
6.6 O candidato que, no ato do preenchimento do Formulário de Inscrição, não indicar sua condição de pessoa com deficiência e não cumprir o determinado neste Edital, terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. 6.7 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação. 6.7.1 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º do art. 40 do Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, conforme instruções contidas no item 6.8 deste Capítulo. 6.7.2 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 6.8 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá durante o período de inscrições: 6.8.1 Acessar no período de inscrições o “link” próprio da página do Concurso Público no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) a “área do candidato”. 6.8.2 Enviar a documentação comprobatória conforme letras “a” até “e” a seguir descritas, APENAS por meio digital (nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”). a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão; b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova ou software de leitura de tela, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de prova que necessita e o tipo de deficiência; c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições; d) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização das provas, designação de fiscal para auxiliar no manuseio da Prova Discursiva e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas, etc, especificando o tipo de deficiência; e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 6.8.3 Estar ciente das atribuições do cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições durante o estágio probatório. 6.8.4 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
6.8.5 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem provas especiais Ampliadas, que tenha a solicitação acolhida, serão oferecidas provas nesse sistema. 6.8.5.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte para o texto de suas provas Ampliadas, que deverá ser entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, as provas serão confeccionadas em fonte tamanho 24. 6.8.6 Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prévia solicitação (durante o período de inscrições). 6.8.6.1 O candidato poderá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, ou NVDA ou ZoomText (ampliação ou leitura). 6.8.7 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou nos softwares indicados no item anterior, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de suas provas. 6.8.8 Não será considerada a documentação comprobatória relativa à solicitação para concorrer à vaga de candidato com deficiência e ou condição especial encaminhada por outro meio que não o estabelecido no item 6.8.2 deste Capítulo. 6.9 Os candidatos que, no período das inscrições, não atenderem ao estabelecido neste Capítulo serão considerados candidatos sem deficiência, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas. 6.9.1 No dia 28/03/2018 serão publicadas no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/), a lista contendo o deferimento das condições especiais solicitadas para as Provas Objetivas e para a Prova Discursiva, bem como a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas. 6.9.1.1 Considerar-se-á válido o laudo médico que estiver de acordo com a letra “a”, do item 6.8.2 deste Capítulo. 6.9.1.2 O candidato que tenha laudo considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá consultar por meio de link disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) os motivos do indeferimento e poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 6.9.1, vedada a juntada de documentos. 6.10 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do Concurso Público, conforme disposto no item 6.8.2 deste Capítulo, estarão disponíveis no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 6.10.1 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto de arquivos. 6.10.2 A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como: arquivo em branco ou incompleto, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 6.11 O candidato que estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se habilitado, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de ampla concorrência, caso obtenha pontuação/classificação necessária para tanto, na forma deste Edital. 6.12 O candidato com deficiência aprovado no Concurso Público, será submetido à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos e nos termos do art. 37 do Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ. 6.12.1 A avaliação de que trata este item possui caráter terminativo. 6.12.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o laudo médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 6.8.2 deste Capítulo. 6.12.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 6.12 deste Capítulo.
6.12.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos somente na lista de ampla concorrência. 6.13 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e a Fundação VUNESP se eximem das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados para a avaliação de que trata o item 6.12 deste Capítulo. 6.14 As vagas reservadas aos candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência, se não providas, pela inexistência de candidatos aprovados ou pela incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do respectivo cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória. 6.15 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 6.16 O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por equipe multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do respectivo cargo e a sua deficiência durante o estágio probatório. 6.17 O candidato com deficiência que na Perícia Médica tiver constatada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições dos cargos de Delegado de Polícia, de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia será excluído do certame. 6.18 O candidato com deficiência concorrerá concomitantemente às vagas a ele reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de classificação neste Concurso Público. 6.18.1 O candidato com deficiência poderá concorrer concomitantemente às vagas reservadas a candidatos negros, se atender a essa condição. 6.18.2 O candidato com deficiência aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidato com deficiência. 6.19 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. 7. DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 7.1 Serão convocados para se submeter à Perícia Médica os candidatos que se declararem com deficiência no momento da inscrição e habilitados na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico. 7.1.1. A Perícia Médica será de responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, que verificará a condição do candidato para concorrer à vaga de deficiente. 7.1.1.1 Caberá à equipe multiprofissional designada para este Concurso Público emitir parecer nos termos do art. 67 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, do art. 4º do Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ. 7.2 Os candidatos deverão comparecer à Perícia Médica munidos de documento de identidade original, de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e de exames que atestem a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Edital de Convocação, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. 7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia por ocasião da realização da Perícia Médica. 7.4 Os candidatos convocados para a Perícia Médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme Edital de Convocação, que será publicado no Diário
Oficial do Estado da Bahia e divulgado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 7.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da Perícia Médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou exames ou que apresentar laudo ou exames que não tenham sido emitidos nos últimos 12 (doze) meses a convocação para a Perícia Médica, bem como o que não for qualificado na Perícia Médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia. 7.6 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, que não for considerado com deficiência na Perícia Médica, caso seja aprovado no Concurso Público, figurará na lista de classificação de ampla concorrência por cargo desde que tenha sido classificado no limite estabelecido do Capítulo 12 deste Edital. 7.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada durante todo o estágio probatório, na forma estabelecida no art. 67 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014. 7.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será exonerado. 7.9 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na Perícia Médica e não for excluído do Concurso Público, terá seu nome publicado em listas à parte e figurará também na lista de classificação de ampla concorrência por cargo, desde que tenha sido classificado no limite estabelecido no Capítulo 12 deste Edital. 7.10 As vagas definidas deste Edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de ampla concorrência de classificação por cargo. 7.11 Os exames requeridos no Edital de Convocação para a Perícia Médica e os exames complementares específicos serão realizados às expensas do candidato. 7.12 Da publicação dos Resultados da Perícia Médica constarão os candidatos considerados como candidatos com deficiência e os candidatos que não foram considerados como candidatos com deficiência. 8. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS NEGROS 8.1 Às pessoas negras que pretendam fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no artigo 49 da Lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014, é assegurado o direito da inscrição no presente Concurso Público nessa condição. 8.1.1 Os candidatos negros com deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas às pessoas negras nos termos da Lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014, e para as vagas reservadas à pessoa com deficiência, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994. 8.2 Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 30% (trinta por cento) serão reservadas, por cargo, aos candidatos negros, em cumprimento ao disposto no artigo 49 da Lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014, bem como às disposições do Decreto estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014. 8.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração superior a 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos). 8.3 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, sendo vedada qualquer alteração por parte do candidato após a conclusão da inscrição. 8.3.1 No ato da inscrição, o candidato deverá declarar, em campo específico, ser negro (preto/pardo) e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. 8.3.2 A autodeclaração é facultativa. Caso o candidato não opte pela reserva de vagas, concorrerá apenas às vagas destinadas à ampla concorrência. 8.3.2.1 A autodeclaração terá validade somente para este Concurso Público. 8.3.3 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será excluído do Concurso Público e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação ao cargo, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 8.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal. 8.5 O candidato negro que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição. 8.6 No dia 28/03/2018 será disponibilizada no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/), lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. 8.6.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 8.6 ou, neste mesmo prazo, solicitar alteração de sua opção para concorrer às vagas destinadas aos candidatos negros. 8.6.2 No dia 28/03/2018 serão divulgados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/) as respostas aos recursos interpostos, com base no item 8.6.1 deste Capítulo. 8.7 O candidato negro, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de candidatos negros, por cargo. 8.8 As vagas definidas no item 8.2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos negros ou por reprovação no Concurso Público, esgotada a lista específica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a lista de ampla concorrência por cargo. 8.9 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 8.10 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos negros. 8.11 O candidato negro concorrerá concomitantemente às vagas a ele reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de classificação no Concurso Público. 8.11.1 O candidato negro poderá concorrer, concomitantemente, às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atender a essa condição. 8.11.2 O candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros. 8.12 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. 8.13 O candidato inscrito como negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos conteúdos das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, e à nota exigida para todos os demais candidatos, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas. 9. DAS PROVAS 9.1 O Concurso Público constará das seguintes etapas e provas:
CARGOS PROVAS Nº DE QUESTÕES DURAÇÃO DAS PROVAS 1ª Etapa Provas Objetivas Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos 30 70 2ª Etapa Prova Discursiva Estudo de Caso Peça Processual 02 01 5 horas Delegado de Polícia 3ª Etapa Exame Biomédico 4ª Etapa Teste de Aptidão Física 5ª Etapa Exame Psicotécnico 6ª Etapa Prova de Títulos 7ª Etapa Investigação Social e de Conduta Pessoal 1ª Etapa Provas Objetivas Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos 30 70 5 horas 2ª Etapa Prova Discursiva Questões Dissertativas 02 Investigador de Polícia 3ª Etapa Exame Biomédico 4ª Etapa Teste de Aptidão Física 5ª Etapa Exame Psicotécnico 6ª Etapa Prova de Títulos 7ª Etapa Investigação Social e de Conduta Pessoal 1ª Etapa Provas Objetivas Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos 30 70 5 horas 2ª Etapa Prova Discursiva Questões Dissertativas 02 Escrivão de Polícia 3ª Etapa
Exame Biomédico 4ª Etapa Teste de Aptidão Física 5ª Etapa Exame Psicotécnico 6ª Etapa Prova de Títulos 7ª Etapa Investigação Social e de Conduta Pessoal 9.2 A 1ª Etapa: Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições do respectivo cargo, contendo questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, versando sobre o Conteúdo Programático constante no Anexo I deste Edital. 9.3 A 2ª Etapa: Prova Discursiva composta de Estudos de Caso e Peça Processual para o cargo de Delegado de Polícia e somente de Questões Dissertativas para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia, de caráter eliminatório e classificatório, visando avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, a correta fundamentação, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho desses cargos. Em todas as provas, será considerada a correção gramatical e uso da norma padrão. 9.4 A 3ª Etapa: Exame Biomédico de caráter eliminatório, visa aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar o exercício das atividades típicas do cargo a que concorre. 9.5 A 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, visa avaliar o desempenho físico do candidato, que deverá obedecer aos padrões exigidos para os cargos. 9.6 A 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, visa identificar características de personalidade, aptidão, potencial e adequação do candidato ao perfil psicológico estabelecido para o respectivo cargo. 9.7 A 6ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, visa valorizar a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato. 9.8 A 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal, de caráter eliminatório, visa à apreciação da conduta social, reputação e idoneidade do candidato, em sua vida pregressa e atual em todos os aspectos da vida em sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, quer seja quanto à compatibilidade para o exercício do respectivo cargo. 10. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS 10.1 Todas as etapas deste Concurso Público serão realizadas na cidade de Salvador – BA. 10.2 A 1ª Etapa: Provas Objetivas e a 2ª Etapa: Prova Discursiva estão previstas para o dia 22/04/2018, no período da manhã. 10.2.1 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização. 10.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados na cidade de Salvador/BA, a Fundação VUNESP se reserva ao direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
10.4 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e a Fundação VUNESP se eximem das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público. 10.5 Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão ocorrer em domingos ou feriados. 10.6 A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br)/ e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/). 10.6.1 O candidato receberá Cartão Informativo por e-mail (a ser enviado pela Fundação VUNESP) no endereço eletrônico informado no ato da inscrição. No referido cartão, serão indicados a data, os horários e os locais de realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção e atualização de seu endereço eletrônico. 10.6.2 Não serão encaminhados Cartões Informativos a candidatos se o endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto. 10.6.3 A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação VUNESP para verificar as informações que lhe são pertinentes. 10.6.4 A comunicação feita por intermédio de endereço eletrônico é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar as publicações conforme definição do item 10.6 deste Capítulo. 10.6.5 O envio de comunicação por e-mail dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para as provas. 10.7 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Disque VUNESP da Fundação VUNESP pelo telefone (0XX11) 3874-6300, de segunda a sábado (exceto feriados), das 8 horas às 20 horas (horário de Brasília/DF) ou consultar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 10.8 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes no Edital de Convocação para a realização das respectivas provas, no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/), no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no Cartão Informativo. 10.9 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo ou erros observados nos documentos impressos entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e critério de desempate conforme estabelecido na alínea “e” do Capítulo 18 deste Edital, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso Público, até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva. 10.9.1 O link para correção de cadastro será disponibilizado no 1º (primeiro) dia útil após a aplicação da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva. 10.9.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 10.9 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão. 10.10 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que legalmente o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por
Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade. 10.11 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade e carteira de identidade com foto de criança. 10.11.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 10.11.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. 10.11.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação. 10.12 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. 10.12.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência. 10.12.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua exclusão do Concurso Público. 10.13 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será conferida a identificação dos candidatos mediante a apresentação de documento de identidade e a cópia manuscrita de frase que consta na Lista de Presença, para posterior exame grafotécnico. 10.13.1 Na impossibilidade de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por 03 (três) vezes. 10.13.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que se recusar a transcrever a frase contida nas instruções da Lista de Presença. 10.14 Para as provas, o único documento válido para a correção das provas é a Folha de Respostas cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 10.14.1 Não deverá ser feita marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato. 10.14.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. 10.14.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. 10.15 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta, além da documentação indicada no item 10.10 deste Capítulo. 10.16 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas das Provas Objetivas, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta. 10.17 Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, a Prova Discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta
esferográfica de material transparente de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas. 10.17.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado pela Fundação VUNESP um fiscal devidamente treinado para essa finalidade. 10.17.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova Discursiva ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação. 10.18 Durante a realização das provas não será permitida qualquer consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 10.18.1 É vedado o uso de corretor de texto, caneta marca texto e corretivo ou qualquer outro material que possa marcar as provas e identificar o candidato. 10.19 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas e no Caderno de Questões, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e cargo. 10.20 Motivarão a exclusão do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso Público, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes das provas, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 10.21 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas. 10.22 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou borracha. 10.23 Será excluído do Concurso Público o candidato que na aplicação das provas: a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância; b) apresentar-se em local diferente daquele constante na convocação oficial; c) não comparecer, seja qual for o motivo alegado; d) não apresentar documento que legalmente o identifique; e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; f) ausentar-se do local de provas antes de decorridas 3 horas do início das provas; g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação VUNESP no dia da aplicação das provas; h) ausentar-se da sala de provas levando o Caderno de Questões das Provas Objetivas, Caderno de Questões da Prova Discursiva e/ou a Folha de Respostas ou outros materiais não permitidos; i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; j) lançar mão de meios ilícitos para sua execução; k) não devolver integralmente o material recebido; l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar; m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares) ou protetores auriculares e fones de ouvido; n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; o) não se submeter ao sistema de detecção de metal; p) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local das provas, das provas e de seus participantes. 10.24 O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer material que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.
10.24.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização das provas, não levar quaisquer dos aparelhos indicados nas alíneas “l” e “m”, item 10.23 deste Capítulo. Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação VUNESP exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação das provas, sob pena de ser excluído do Concurso Público. 10.24.2 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado. 10.25 Será, também, excluído do Concurso Público, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso ou bolsa/mochila os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “l” e “m”, item 10.23 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no item 10.24.1 deste Capítulo. 10.26 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares e óculos escuros, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término das provas. 10.27 A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados. 10.28 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de provas indicados no Cartão Informativo, a Fundação VUNESP procederá à inclusão condicional do candidato, mediante preenchimento de formulário específico, desde que entregue o boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado até a data limite para pagamento da taxa de inscrição. 10.28.1 A inclusão de que trata o item 10.28 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação VUNESP, na fase do Julgamento da 1ª Etapa: Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição. 10.28.2 Constatada a improcedência da inscrição, essa será automaticamente cancelada e considerados nulos todos os atos dela decorrentes, da inclusão condicional. 10.29 Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de provas aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de provas. 10.30 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, a Fundação VUNESP tomará as providências necessárias, antes do início das provas, para: a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos; b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo; 10.31 Se a ocorrência for verificada após o início das provas, a Fundação VUNESP estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para regularização do Caderno de Questões. 10.32 Haverá, em cada sala de provas, cartaz/marcador de tempo ou apontamento no quadro negro/lousa para que os candidatos possam acompanhar o tempo de provas. 10.33 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre das caixas de provas, mediante termo formal e na presença de 03 (três) candidatos nos locais de realização das provas. 10.34 Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas, sendo o candidato automaticamente excluído do Concurso Público. 10.35 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas, quaisquer que sejam o motivo. 10.36 Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer nas respectivas salas até que o último candidato entregue as provas, assinando o respectivo termo e saindo junto da sala.
10.37 Em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados. 10.38 O candidato, ao terminar a 1ª Etapa: Provas Objetivas e a 2ª Etapa: Prova Discursiva, entregará ao fiscal o Caderno de Questões das Provas Objetivas e o Caderno de Questões da Prova Discursiva e as suas Folhas de Respostas personalizadas. 10.38.1 Os candidatos não poderão levar o Caderno de Questões da Provas Objetivas, como também, o Caderno de Questões da Prova Discursiva as respectivas Folhas de Respostas em hipótese alguma. 10.38.2 Decorridas 4h30min do início de realização das provas, o candidato poderá levar o rascunho do gabarito das Provas Objetivas. 10.38.3 O candidato deverá consultar o Cronograma Provisório de Atividades (Anexo II) deste Edital, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do gabarito das questões das Provas Objetivas e/ou dos resultados. 11. DA 1ª ETAPA: PROVAS OBJETIVAS 11.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos. 11.2 Será considerado habilitado nas Provas Objetivas o candidato que, cumulativamente, obtiver na soma dos pontos nota igual ou superior a 70,00 (setenta) pontos. 11.3 Os candidatos habilitados nas Provas Objetivas serão classificados em ordem decrescente de nota, em 03 (três) listas, por cargo, sendo uma com a relação de todos os candidatos habilitados, uma apenas com os candidatos negros habilitados e outra apenas com os candidatos com deficiência habilitados. 11.4 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso Público. 11.5. Demais informações a respeito da 1ª Etapa: Provas Objetivas constarão de Edital de Convocação para esta etapa a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 12. DA 2ª ETAPA – PROVA DISCURSIVA 12.1 A Prova Discursiva será aplicada no mesmo dia e período das Provas Objetivas. Somente será corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma prevista no item 11.2 do Capítulo 11 deste Edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas previstas por cargo, incluindo os empatados na última posição, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos. 12.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos negros, serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma prevista no item 11.2 do Capitulo 11 deste Edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas reservadas previstas neste Edital por cargo, incluindo os empatados na última posição e desconsiderados os candidatos enquadrados no subitem 12.1 deste Capítulo, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos. 12.3 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos com deficiência, serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma prevista no item 11.2 do Capitulo 11 deste Edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas reservadas previstas neste Edital por cargo, incluindo os empatados na última posição, e desconsiderados os candidatos enquadrados no subitem 12.1 deste Capítulo, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos. 12.3.1. Quantitativo de provas a serem corrigidas.
Cargo Ampla concorrência Negros Deficientes Delegado de Polícia 80 38 06 Investigador de Polícia 858 396 66 Escrivão de Polícia 38 17 03 12.4 Os candidatos que não atingirem o limite estabelecido nos itens 12.1, 12.2, 12.3 e 12.3.1, deste Capítulo, serão reprovados e excluídos do Concurso Público. 12.5. Será atribuída nota zero à questão da Prova Discursiva que: a) apresentar abordagem incorreta do conteúdo solicitado, fugir ao tema proposto; b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado; c) for assinada fora do local apropriado; d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato; e) estiver em branco; f) apresentar letra ilegível. g) for escrita a lápis ou com caneta esferográfica de tinta de cor diferente de preta; h) apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado para tal; i) fazer uso de cópia de texto da questão como resposta ou parte dela. 12.6 O espaço para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva pela Banca Examinadora. 12.7 A 2ª Etapa: Prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 70,00 (setenta) pontos. 12.8 Para o cargo de Delegado de Polícia, a pontuação da Prova Discursiva será atribuída da seguinte forma: a) Peça processual: 50,00 pontos; b) Estudos de caso: 25,00 pontos cada. 12.9 Para o cargo de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia, a pontuação da Prova Discursiva será atribuída da seguinte forma: a) Estudos de caso: 50,00 pontos para cada Questão Dissertativa. 12.10 Cada questão será avaliada conforme critérios definidos no item 9.3 do Capitulo 9 deste Edital. 12.11 A grade de correção/máscara de critérios contendo a abordagem/requisitos de respostas definida pela Banca Examinadora, as Folhas de Respostas do candidato e a pontuação obtida pelo candidato serão divulgadas por ocasião da Vista da Prova Discursiva. 12.12 Os candidatos não habilitados na Prova Discursiva serão excluídos do Concurso Público. 12.13. Demais informações a respeito da 2ª Etapa: Prova Discursiva constarão de Edital de Convocação para esta etapa a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 13. DA 3ª ETAPA: EXAME BIOMÉDICO 13.1 Serão convocados para realizar a 3ª Etapa: Exames Biomédicos todos os candidatos considerados aptos na 2ª Etapa: Prova Discursiva. 13.1.1 Os candidatos que não forem convocados para os Exames Biomédicos, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente excluídos do Concurso Público.
13.2 A 3ª Etapa: Exame Biomédico, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar o exercício das atividades típicas do cargo a que concorre. 13.2.1 O candidato será considerado apto ou inapto na 3ª Etapa: Exame Biomédico. 13.3 A convocação para a 3ª Etapa: Exame Biomédico, contendo local, data, horário e turma será publicada oportunamente no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/), sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 13.4 Não será permitida a realização da 3ª Etapa: Exame Biomédico em data, local, horário e turma diferentes do previsto no Edital de Convocação. 13.5 Em hipótese alguma, haverá segunda chamada para a realização da 3ª Etapa: Exame Biomédico. 13.6 Para a realização da 3ª Etapa: Exame Biomédico, o candidato deverá: a) comparecer com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário previsto, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões e não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato; b) apresentar documento de identificação, conforme previsto no item 10.10 do Capítulo 10 deste Edital. c) o candidato que não apresentar um dos documentos de identificação, conforme disposto no item 10.10 do Capítulo 10 deste Edital, não realizará a 3ª Etapa: Exame Biomédico, sendo considerado ausente e excluído deste Concurso Público; 13.7 A 3ª Etapa: Exame Biomédico estará sob a responsabilidade de Juntas Médicas a serem designadas pela Fundação VUNESP. 13.8 A 3ª Etapa: Exame Biomédico compreenderá o exame clínico e, ainda, a entrega de exames laboratoriais e complementares, os quais o candidato deverá providenciar, à suas expensas, conforme as seguintes relações: 13.8.1 Exames Laboratoriais: a) sangue: hemograma completo; Grupo Sanguíneo e Fator Rh; glicose, ureia, creatinina e GamaGT, ácido úrico, colesterol total e frações, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, sorologia para hepatite B e C, ABO – Rh; b) sumário de urina específico para EAS; c) parasitológico de fezes, com a realização do método Baerman; d) sorologia: Lues ou VDRL; Doença de Chagas; e) PSA (somente para homens a partir dos 40 anos); f) radiografia de tórax PA; g) mamografia (somente para mulheres a partir de 40 anos); h) toxicológicos: com laudo, para a detecção de drogas de uso ilícito, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspas de unhas), doados pelos candidatos, com janela de detecção mínima de 180 (cento e oitenta) dias, abrangendo, pelo menos, os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos e derivados; peniciclidina (PCP) e outras. 13.9. A Junta Médica da Fundação VUNESP somente aceitará laudos de exames toxicológicos de laboratórios que realizem o exame de larga janela de detecção (mínima 180 dias), cuja coleta de material biológico tenha sido realizada, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores ao exame clínico. 13.10 No corpo do laudo do exame toxicológico deverão, obrigatoriamente, constar informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos: identificação completa e assinatura do doador (inclusive impressão digital), identificação e assinatura de, no mínimo, 02 (duas) testemunhas da coleta; identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão do laudo e certificação ISO/IEC 17025 do laboratório que realizou os exames.
13.11 O laudo deverá registrar resultados, negativos ou positivos, para cada grupo de drogas, quantidades detectadas, bem como avaliação estatística do padrão de consumo. 13.12 Exames Complementares: I – neurológico: avaliação clínica neurológica realizada pelo especialista e eletroencefalograma com laudo; II – cardiológicos todos com laudo: a) avaliação clínica cardiológica realizada por especialista; b) eletrocardiograma; c) teste ergométrico; III – oftalmológicos: avaliação oftalmológica realizada por especialista, considerando: a) acuidade visual sem correção; b) acuidade visual com correção; c) tonometria; d) biomicroscopia; e) fundoscopia; f) motricidade ocular; g) senso cromático. IV – otorrinolaringológicos: a) audiometria tonal com laudo. 13.13 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações. 13.14 Para o caso de exames em que o resultado seja entregue ao candidato em mídia eletrônica como, por exemplo, CD, DVD, CDR, DVDR etc, esclarece-se que, o candidato deverá entregar, além da mídia, todo o conteúdo constante desta mídia impresso em papel ou em outro material como, por exemplo “chapa” ou película fotográfica ou impressão térmica, ou imagem de filme etc. 13.15 Somente serão aceitos exames emitidos em até 90 (noventa) dias anteriores à realização do Exame Biomédico. 13.16 Para todos os exames entregues, a Junta Médica da Fundação VUNESP considerará para análise, em conjunto com o exame clínico, somente, a via original. Após a data de realização do exame de saúde, não serão aceitos complementos e/ou substituição de qualquer exame de saúde. 13.16.1 No momento da entrega dos Exames Biomédicos, a Fundação VUNESP fornecerá recibo específico discriminando todos os exames entregues pelo candidato, que assinará segunda via a ser arquivada pela Fundação VUNESP. 13.17 O resultado da 3ª Etapa: Exame Biomédico será obtido após a análise do exame clínico e dos exames laboratoriais e complementares entregues pelo candidato à Junta Médica da Fundação VUNESP. 13.18 Será excluído do Concurso Público o candidato que não comparecer para a realização do exame clínico ou deixar de entregar qualquer dos exames exigidos no presente Edital. 13.19 A Junta Médica da Fundação VUNESP emitirá parecer apenas dos candidatos considerados inaptos na 3ª Etapa: Exame Biomédico. 13.20 Em cumprimento ao disposto no Código de Ética Médica, o candidato inapto poderá solicitar o envio do parecer de sua inaptidão por meio de página exclusiva da internet, no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/), em 02 (dois) dias úteis após a publicação do Resultado Provisório da 3ª Etapa: Exame Biomédico. 13.20.1 O parecer da inaptidão será encaminhado pela Fundação VUNESP ao solicitante por meio dos Correios. O endereço de envio pela Fundação VUNESP ao candidato solicitante deverá ser confirmado da página exclusiva da internet, após a confirmação da solicitação do envio do parecer.
13.21. Demais informações a respeito da 3ª Etapa: Exame Biomédico constarão do respectivo Edital de Convocação para esta etapa a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 13.22 DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES 13.22.1 A seguir estão definidas as condições clínicas consideradas incapacitantes, sinais ou sintomas que excluem o candidato do Concurso Público. a) GERAIS: deficiências físicas, congênitas e/ou adquiridas, que causem debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes; b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis; transtornos mentais e de comportamento decorrente do uso de substâncias psicoativas; transtornos do humor, transtornos neuróticos, transtorno de personalidade e de comportamento, retardo mental, dependência de álcool e drogas. 14. DA 4ª ETAPA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 14.1 Serão convocados para a 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física todos os candidatos aprovados na 3ª Etapa: Exame Biomédico. 14.1.1 Os candidatos que não forem convocados para 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física na forma do subitem anterior estarão automaticamente excluídos do Concurso Público. 14.1.2 A 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, para os cargos de Delegado de Polícia, de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia, de caráter eliminatório, visa avaliar o condicionamento físico do candidato, de acordo com as atribuições de cada cargo. 14.1.3 O candidato será considerado apto ou inapto na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física. 14.2 A convocação para a 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, contendo data, local, horário e turma será publicada oportunamente no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/), sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento da convocação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 14.3 Não será permitida a sua realização em data, local, horário e turma diferentes do previsto no Edital de Convocação. 14.4 Em hipótese alguma, haverá segunda chamada para realização da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física. 14.5 Para a realização da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, o candidato deverá: a) comparecer com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário previsto, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões e não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato; b) apresentar documento de identificação, conforme previsto no item 10.10 do Capítulo 10 deste Edital. c) o candidato que não apresentar um dos documentos de identificação, conforme disposto no item 10.10 do Capítulo 10 deste Edital, não realizará a 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, sendo considerado ausente e excluído deste Concurso Público. d) assinar o “Termo de Responsabilidade do Candidato”, fornecido no local de realização da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física. Esse “termo” não substitui a entrega do atestado médico, conforme determinado no Anexo III deste Edital.
e) entregar o atestado médico específico, em original, proveniente de órgão de saúde ou de clínica de saúde ou de médico, emitido em período não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da aplicação deste teste, no qual deverá constar, expressamente, que o candidato está apto para realizar a 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física deste Concurso Público, contendo local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais deverão ser apresentados com assinatura e carimbo do médico, conforme Anexo III deste Edital. 14.6 O atestado médico comprova as condições de saúde do candidato para a realização da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, sem o qual o candidato será excluído deste Concurso Público. 14.6.1 O atestado médico não poderá conter expressão que restrinja a sua validade no que se refere ao estado/condição de saúde do candidato para a execução dos testes de aptidão física propostos no presente Edital, portanto, o texto do atestado deve ser claro quanto à autorização do médico ao candidato para realizar a 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física. 14.6.2 A não apresentação do atestado médico, conforme especificado neste Edital, na data e horário a ser definido no Edital de Convocação, não autoriza o candidato a apresentá-lo conforme disposto no item 14.16.2 deste Capítulo. 14.7 Para a realização da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar-se com trajes e calçados apropriados, ou seja, basicamente vestindo calção ou shorts ou bermuda térmica ou agasalho e camiseta, meias e calçando algum tipo de tênis ou sapatilhas. Especificamente para o teste de natação, o candidato deverá apresentar-se com sunga (sexo masculino) e maiô peça única (sexo feminino). 14.8 Para a realização da 4ª Etapa: Teste Aptidão Física, recomenda-se ao candidato que faça sua refeição, no mínimo, com antecedência de 2 horas e 2 horas depois da realização dos testes e, para os fumantes, recomenda-se não fumar pelo menos 2 horas antes e 2 horas depois dos testes. 14.9 O aquecimento e a preparação para a 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento deste Concurso Público. 14.10 A Banca Examinadora poderá cancelar ou interromper o Teste de Aptidão Física, bem como alterar a data da aplicação dos mesmos, caso considere que não existam as condições meteorológicas necessárias para garantir a integridade física dos candidatos e evitar prejuízos ao seu desempenho, devendo estipular nova data e divulgá-la oportunamente, sendo certo que os candidatos realizarão todos os testes, desde o início, desprezando-se todos os resultados porventura obtidos na ocasião da interrupção. 14.11 Na aplicação da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física não haverá repetição da execução dos exercícios, exceto no caso em que a Banca Examinadora, designada pela Fundação VUNESP, reconhecer expressamente pela ocorrência de fatores de ordem técnica não provocados pelo candidato e que tenham prejudicado o seu desempenho. 14.12 Quaisquer anormalidades observadas com os candidatos durante a aplicação da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física serão registradas pela Banca Examinadora. 14.13 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, nem tão pouco motivo para concessão de participação, conforme disposto no item 14.16.2 deste Capítulo. 14.14 Durante a aplicação da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, será realizada filmagem pela Fundação VUNESP, com a gravação da imagem e do som ambiente, em arquivo digital, com a finalidade exclusiva de avaliação acadêmica utilizando câmera fixa, com enquadramento em plano geral. Neste sentido, caberá à Fundação VUNESP e, somente à ela, a gravação, o arquivo e o uso de todo o coletado em imagem e som, resguardando a todos os participantes envolvidos o devido sigilo e respeito ao preceito Constitucional acerca da proteção de sua imagem e som. 14.15 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
14.15.1 DO TESTE DINÂMICO DE BARRA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO) 14.15.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios: a) posição inicial: ao comando “em posição”, usando o ponto de apoio, o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), os cotovelos em extensão; não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo completamente na posição vertical; b) execução: ao comando “iniciar”, o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução. 14.15.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) a Banca Examinadora contará em voz alta o número de repetições realizadas; b) quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, a Banca Examinadora repetirá o número do último exercício realizado de maneira correta; c) a contagem considerada oficial será somente a realizada pela Banca Examinadora; d) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pela Banca Examinadora; e) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a flexão dos joelhos; f) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial; g) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos – somente aí será contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato; h) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para “descansar”; i) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos. 14.15.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra: a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções; b) receber qualquer tipo de ajuda física após a tomada de posição inicial; c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; d) apoiar o queixo na barra; e) soltar as mãos, após ultrapassar o queixo em relação à barra, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos; f) utilizar um impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima; g) realizar a “pedalada”; h) realizar o “chute”; i) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar da Banca Examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial; j) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores; k) realizar qualquer movimento na articulação dos joelhos. 14.15.1.4 O teste será encerrado quando o candidato perder o contato das mãos com a barra ou realizar um procedimento proibido, previsto neste Edital.
14.15.2 DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO) 14.15.2.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para as candidatas do sexo feminino será constituída de: a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio; b) execução: ao comando de “iniciar”, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os 02 (dois) braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical, pernas estendidas; c) a cronometragem será encerrada quando: c.1) a candidata permanecer o tempo mínimo exigido no teste; c.2) a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra ou tocar a barra com o queixo; c.3) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste. 14.15.2.2 A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em consideração as seguintes observações: a) a Banca Examinadora informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido neste Edital; b) quando o exercício não atender ao previsto no Edital, a Banca Examinadora travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista neste Edital; c) o tempo de realização do exercício considerado oficial será o computado pela Banca Examinadora; d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pela Banca Examinadora; e) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; f) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos; g) só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista neste Edital. 14.15.2.3 Não será permitido à candidata do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra: a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar de Banca Examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo estando na posição inicial; b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução; c) receber qualquer tipo de ajuda física, após a tomada da posição inicial; d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos; e) apoiar o queixo na barra; f) realizar a “pedalada”; g) realizar o “chute”; h) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores. 14.15.3 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO)
14.15.3.1 O teste de flexão abdominal terá a duração de 1 (um) minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios: a) a posição inicial contará com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo; b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução. 14.15.3.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) a Banca Examinadora contará em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, a Banca Examinadora repetirá o número da última repetição realizada de maneira correta; b) a contagem que será considerada oficial será somente a realizada pela Banca Examinadora; c) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem tocar o solo; d) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa; e) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo; f) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova e o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada. 14.15.4 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS (PARA OS CANDIDATOS DOS SEXOS MASCULINO E FEMININO) 14.15.4.1 O candidato terá o prazo de 12 (doze) minutos para percorrer a distância mínima exigida. O teste de corrida será realizado em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto. 14.15.4.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos para os candidatos dos sexos masculinos e femininos obedecerá aos seguintes critérios: a) o candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito; c) não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo; d) ao passar pelo local de início do teste, cada candidato deverá dizer, em voz alta, o número fixado em sua camiseta para a Banca Examinadora que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento; e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença da Banca Examinadora que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontravam quando soou o apito de término do teste. 14.15.4.3 A correta realização do teste de corrida de 12 (doze) minutos levará em consideração as seguintes observações: a) o tempo oficial do teste será controlado pelo cronômetro da Banca Examinadora, sendo o único que servirá de referência para o início e término do teste, podendo ser aferido por meio de chip eletrônico;
b) orienta-se que, após o apito que indica o término do teste, o candidato não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontravam quando soou o apito de término do teste; c) a distância percorrida pelo candidato oficial será somente a realizada pela Banca Examinadora. 14.15.4.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 (doze) minutos: a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.); b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando do teste; c) não aguardar a presença da Banca Examinadora que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida; d) abandonar a pista antes da liberação pela Banca Examinadora. 14.15.5 DO TESTE DE NATAÇÃO – 50 (CINQUENTA) METROS (PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO) 14.15.5.1 Para a realização do teste de natação, o candidato deverá utilizar 01 (um) dos 04 (quatro) estilos de nado (crawl, peito, costas ou borboleta). 14.15.5.2 O objetivo é percorrer 50 (cinquenta) metros, em piscina, até o período de tempo máximo previsto para este teste. 14.15.5.3 O candidato que completar a metragem do percurso em tempo igual ou inferior ao estabelecido será considerado apto. 14.15.5.4 O candidato poderá dar início ao teste, estando fora ou dentro da piscina, podendo ainda, neste último caso, ser utilizada a parede da piscina para impulso inicial, sendo acionado o cronômetro, simultaneamente, com o término da voz de comando: “atenção… já!”. 14.15.5.5 Ao candidato, não será permitido, durante o teste, sob pena de inaptidão: a) apoiar-se nas bordas laterais, paredes laterais ou raias da piscina; b) tocar no fundo da piscina; c) dar ou receber auxílio interno ou externo; d) utilizar qualquer acessório, (exceto touca e/ou óculos de natação). 14.15.5.6 A chegada estará configurada no momento em que o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de chegada. 14.16 DO JULGAMENTO DA 4ª ETAPA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 14.16.1 Para ser considerado apto na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, o candidato ao cargo de Delegado de Polícia, de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia deverá atingir o índice mínimo exigido em cada um dos testes descritos neste Edital, considerando os parâmetros definidos na Tabela de Desempenho abaixo: Teste dinâmico de barra – índices mínimos Sexo Número mínimo de repetições Masculino 03 Teste estático de barra – índices mínimos Sexo Tempo mínimo em suspensão Feminino 10 segundos
Teste de flexão abdominal – índices mínimos Sexo Número mínimo de repetições Masculino 36 Feminino 27 Teste de corrida de 12 (doze) minutos – índices mínimos Sexo Distância mínima a ser percorrida Masculino 2.400m Feminino 1.600m Teste de natação 50 (cinquenta) metros – índices máximos Sexo Tempo máximo Masculino Até 01 minuto e 15 segundos Feminino Até 01 minuto e 30 segundos 14.16.2 O candidato que não obtiver o índice indicado em qualquer um dos testes definidos neste Capítulo será considerado inapto na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, sendo automaticamente convocado para realizar todos os testes aqui descritos no dia imediatamente subsequente ao da primeira tentativa. 14.16.3 Somente a Banca Examinadora poderá determinar ao candidato a concessão do reteste. 14.16.4 O candidato convocado para o reteste, deverá apresentar-se no mesmo local e horário da convocação oficial. Devendo cumprir todas as regras de apresentação, excetuada a entrega de atestado médico. 14.16.5 O desempenho apresentado pelo candidato em todos os testes físicos na data anterior do reteste será desprezado. 14.16.6 O candidato ausente na data de realização da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física será excluído do Concurso Público e não poderá participar do reteste. 14.16.7 Os candidatos não convocados para a 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, os ausentes e aqueles considerados inaptos estarão excluídos deste Concurso Público. 14.17 Demais informações a respeito da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física constarão de Edital de Convocação para esta etapa a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 15. DA 5ª ETAPA: EXAME PSICOTÉCNICO 15.1 Serão convocados para a 5ª Etapa: Exame Psicotécnico todos os candidatos considerados aptos na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física. 15.1.1 Os candidatos que não forem convocados para a 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente excluídos do Concurso Público. 15.1.2 O candidato será considerado apto ou inapto na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico.
15.2 O Exame Psicotécnico é um processo técnico e científico e será realizado por meio de metodologias e técnicas específicas, sendo empregado os procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo, verificando se o avaliado apresenta características essenciais como, por exemplo: funções cognitivas, habilidades específicas, de personalidade etc, necessárias para o desempenho das respectivas atribuições dos cargos objeto deste Concurso Público, considerando o perfil psicológico contido do Anexo IV deste Edital, nos termos da Lei federal nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, no Decreto federal nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964, na Lei federal nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 02/2003, alterada pela Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 06/2004 e pela Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05/2012 e na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 02/2016. 15.3 A convocação para a 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, contendo data, local, horário e turma será publicada oportunamente no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/), sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 15.4 Não será permitida a sua realização em data, local, horário ou turma diferentes do previsto no Edital de Convocação. 15.5 Em hipótese alguma, haverá segunda chamada para realização da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico. 15.6 Para a realização da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, o candidato deverá: 15.6.1 comparecer com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário previsto, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões e não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 15.6.2 apresentar documento de identificação, conforme previsto no item 10.10 do Capítulo 10 deste Edital. 15.7 O candidato que não apresentar um dos documentos de identificação, conforme disposto no item 10.10 do Capítulo 10 deste Edital, não realizará a 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, sendo considerado ausente e excluído deste Concurso Público. 15.8 A 5ª Etapa: Exame Psicotécnico será realizada por Banca Examinadora constituída por psicólogos regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia que utilizarão instrumentos e técnicas psicológicas aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia. 15.9 Os requisitos psicológicos para o bom desempenho das atribuições dos cargos foram estabelecidos previamente, considerando as responsabilidades do cargo, a descrição detalhada das respectivas atividades e tarefas, a identificação dos conhecimentos, habilidades e características pessoais necessárias para o desempenho das respectivas atividades dos cargos. 15.10 A 5ª Etapa: Exame Psicotécnico compreenderá a aplicação individual ou coletiva de instrumentos e técnicas capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes aos cargos. 15.11 O perfil psicológico dos cargos está inserido no Anexo IV deste Edital e demais informações constarão de Edital de Convocação especifico para esta etapa. 15.12 O resultado da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico será obtido por meio da análise de todos os instrumentos psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos, relacionados aos requisitos psicológicos ideais para o desempenho das atribuições inerentes aos cargos e terá caráter eliminatório, resultando nos conceitos para os candidatos de apto ou inapto, cujo significado de cada conceito é: a) APTO: significa que o candidato apresentou, na época da aplicação dos instrumentos e técnicas do Exame Psicotécnico, o perfil psicológico (Anexo IV deste Edital) compatível com a descrição das atribuições do cargo (item 2.2, do Capitulo 2 deste Edital).
b) INAPTO: significa que o candidato não apresentou, na época da aplicação dos instrumentos e técnicas do Exame Psicotécnico, o perfil psicológico (Anexo IV deste Edital) compatível com a descrição das respectivas atribuições do cargo (item 2.2, do Capítulo 2 deste Edital). 15.13 A inaptidão na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico não significa, necessariamente, incapacidade intelectual ou existência de transtornos de personalidade. Indicará, tão somente, que o candidato não atendeu, por ocasião dos exames, aos requisitos para o desempenho das respectivas atribuições inerentes ao cargo. 15.14 Nenhum candidato inapto será submetido a novo Exame Psicotécnico dentro do presente Concurso Público. Será facultado a todo o candidato considerado inapto solicitar a realização do procedimento denominado Entrevista Devolutiva, para conhecimento das razões de sua inaptidão, mediante requerimento específico, por meio de página web que será disponibilizada pelo site da Fundação VUNESP, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, após a publicação do Resultado Provisório desta etapa. 15.15 A Entrevista Devolutiva terá exclusivamente caráter informativo para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao cargo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico. 15.16 Atendendo aos ditames previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia e nas orientações do Conselho Regional de Psicologia, esse procedimento somente será disponibilizado ao candidato, uma única vez, de forma pessoal e individual, dentro do prazo a ser definido no Edital de Convocação para Entrevista Devolutiva, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) 15.17 Para o cumprimento do procedimento denominado Entrevista Devolutiva, o candidato deverá comparecer no local determinado, com antecedência de, pelo menos 30 (trinta) minutos do horário divulgado, conforme o Edital de Convocação, munido do original de um dos documentos listados no item 10.10 do Capitulo 10 deste Edital. A realização do procedimento da Entrevista Devolutiva não altera o status do resultado da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico. 15.18 A Entrevista Devolutiva poderá ocorrer em finais de semana ou feriados. 15.19 No momento da realização do procedimento da Entrevista Devolutiva, para o conhecimento das razões da inaptidão, o candidato que desejar poderá comparecer acompanhado de um profissional psicólogo, necessariamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia, portando sua habilitação original de psicólogo, carteira do Conselho Regional de Psicologia válida. O candidato receberá uma cópia de seu laudo psicológico contendo o resultado do Exame Psicotécnico e serão disponibilizadas, também, explicações sobre o processo. As informações técnicas somente serão abordadas com o psicólogo. 15.20 No momento da realização do procedimento da Entrevista Devolutiva, para o conhecimento das razões da inaptidão, o candidato que desejar comparecer desacompanhado de um profissional psicólogo, receberá uma cópia de seu laudo psicológico contendo o resultado do Exame Psicotécnico e serão disponibilizadas, também, explicações sobre o processo. 15.21 Para todos os candidatos inaptos, solicitantes ou não da Entrevista Devolutiva, após o período de atendimento, caso seja de seu interesse, poderá interpor recurso administrativo do Resultado Provisório da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, nos termos do Capítulo 19 deste Edital. 15.22 Os candidatos não convocados para a 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, os ausentes e aqueles considerados inaptos estarão excluídos do Concurso Público. 15.23 Demais informações a respeito da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico constarão de Edital de Convocação para esta etapa a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 16. DA 6ª ETAPA: PROVA DE TÍTULOS
16.1 Serão convocados para a 6ª Etapa: Prova de Títulos os candidatos considerados aptos na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico. 16.2 A 6ª Etapa: Prova de Títulos valerá, no máximo, 4,00 (quatro) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos entregues seja superior a este valor. 16.2.1 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no Edital de Convocação para a 6ª Etapa: Prova de Títulos, a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/). QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A 6ª ETAPA: PROVA DE TÍTULOS ALÍNEA TÍTULO VALOR DE CADA TÍTULO VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS A Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado na área do Direito, desde que acompanhado do respectivo histórico escolar. 1,20 1,20 B Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado na área do Direito, desde que acompanhado do respectivo histórico escolar. 0,90 0,90 C Certificado/Declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional ou Administrativo, desde que acompanhado do respectivo histórico escolar. 0,50 1,0 D Certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional ou Administrativo, com carga horária mínima de 100 horas. 0,20 0,40 E Declaração de experiência profissional em cargos da carreira do Sistema Policial Civil. 0,50 0,50 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 4,00 16.3 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela Fundação VUNESP, no qual indicará a quantidade de folhas entregues. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório de cada título entregue. Os documentos entregues não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos. 16.3.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis. 13.3.2 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
16.4 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais. 16.4.1 Documentos originais entregues indevidamente não serão considerados para pontuação na 6ª Etapa: Prova de Títulos. 16.4.2 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação do documento e do cartório. 16.5 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS 16.5.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que contenha a data de homologação do título e esteja acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o título e o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o documento ateste a existência de alguma pendência ou a falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será pontuado. 16.5.1.1 Caso a documentação entregue não ateste de forma clara que a tese/dissertação é na área do Direito, o candidato deverá entregar documentação complementar que ajude na análise, como por exemplo: título, resumo da tese/dissertação, histórico escolar e qualquer outro documento que o candidato julgue necessário na análise. 16.5.1.1.1 Caso a documentação entregue não ateste de forma clara se a tese/dissertação é na área do Direito, o documento não será pontuado e o título receberá nota zero. 16.5.1.2 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que reconhecido por instituição de ensino superior no Brasil. 16.5.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos referentes ao mestrado e ao doutorado. 16.5.3 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas/aula será aceito certificado/declaração atestando que o curso atende às normas da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou do extinto Conselho Federal de Educação (CFE), acompanhado do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, CNE ou do extinto CFE. 16.5.3.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do CNE ou do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma dessas condições. 16.5.3.2 Caso a documentação entregue não ateste de forma clara que a pós-graduação é em uma das áreas previstas na alínea C do item 16.2, o título receberá pontuação igual a zero. 16.5.4 Para receber pontuação prevista na alínea D do subitem 16.2 deste Capítulo, conclusão de curso de aperfeiçoamento (mínimo de 100 horas/aula), o candidato deverá apresentar certificado em que conste a carga horária, o responsável pelo curso e o conteúdo programático do curso. 16.5.4.1 Caso a documentação entregue não ateste de forma clara que a pós-graduação é em uma das áreas previstas na alínea D do item 16.2, o título receberá pontuação igual a zero. 16.6 Para receber a pontuação relativa aos títulos descritos na alínea E do Quadro de Títulos do subitem 16.2 deste Edital, será necessária a entrega de declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com dia, mês e ano de início e dia, mês e ano de fim ou a expressão “até a presente data”, se ainda estiver em exercício, e data da expedição da
declaração), atestando cargo/emprego/função, a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas. 16.6.1 A declaração ou certidão mencionada no subitem 16.6 deste Capítulo deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. 16.6.2 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas. 16.6.3 A declaração deverá estar em papel timbrado da instituição, com data do documento e com nome, cargo/função/setor e assinatura do responsável. 16.6.4 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo. 16.6.4.1 Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de Curso de Formação Inicial Técnico-Profissional. 16.7 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se reconhecido/revalidado por universidade brasileira de acordo com legislação específica para esse fim. 16.8 Cada título será considerado uma única vez. 16.9 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a 6ª Etapa: Prova de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 16.2 deste Edital serão desconsiderados. 16.10 Demais informações a respeito da 6ª Etapa: Prova de Títulos constarão de Edital de Convocação para esta etapa a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 17. DA 7ª ETAPA: INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DE CONDUTA PESSOAL 17.1 Todos os candidatos aprovados na 2ª Etapa: Prova Discursiva serão submetidos pela Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA à 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal, de caráter eliminatório, que se estenderá até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais. 17.2 Se durante quaisquer das etapas do Concurso Público for identificada conduta incompatível com a função, a Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, por ato administrativo fundamentado, excluirá o candidato do certame. 17.2.1 Qualquer infidelidade ou falsidade na resposta do Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal importará em exclusão do candidato do Concurso Público, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e administrativa que couber. 17.3 Constatados antecedentes criminais de candidato às vagas do Concurso Público, a Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA avaliará a documentação comprobatória dessa situação. 17.4 O candidato que não apresentar documentação para sua defesa no prazo estabelecido será excluído do Concurso Público. 17.5 Durante a Investigação Social e de Conduta Pessoal, o candidato poderá ser convocado para fornecer informações complementares. 17.5.1 O Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal deverá ser preenchido de maneira correta, via sistema eletrônico de preenchimento, que será disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), no momento da inscrição. 17.5.2 São de responsabilidade do candidato as informações prestadas no Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal. 17.6 Será excluído do Concurso Público o candidato que não preencher o Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
17.7 Para o preenchimento do Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal é imprescindível que o candidato esteja de posse de todas as informações necessárias a fim de obter êxito no seu preenchimento. 17.8 Durante todo o período do Concurso Público, o candidato deverá manter atualizados os dados informados no Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal, assim como cientificar formal e detalhadamente qualquer outro fato relevante para a investigação, conforme previsto nos itens 23.13 e 23.14, Capítulo 23 deste Edital. 17.9 O candidato deverá entregar, em momento a ser definido em Edital de Convocação, os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame: I – certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos 05 (cinco) anos: a) da Justiça Federal; b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; c) da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino; d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino. II – certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; III – certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 05 (cinco) anos; IV – certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 05 (cinco) anos. 17.10 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em Edital de Convocação e dentro do prazo de validade específico constante da mesma. 17.11 Demais informações a respeito da 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal constarão de Edital de Convocação para esta etapa, a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 18. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS 18.1 A nota final dos candidatos habilitados corresponderá à nota obtida nas Provas Objetivas somada a nota obtida na Prova Discursiva e acrescida dos pontos atribuídos aos Títulos, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 11, 12 e 16 deste Edital. 18.2 Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente de nota final, em Listas de Classificação por cargo, observada a lista correspondente à reserva de vagas aos candidatos negros e com deficiência. 18.3 Para todos os cargos, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) – considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais definida no item 10.9 deste Edital sucessivamente, o candidato que: a) obtiver maior nota na Prova Discursiva; b) obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais; d) tiver maior idade, observando-se a data de nascimento, considerando dia, mês e ano; e) tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei federal nº 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de publicação deste Edital, desde que tenha informado no ato de inscrição, conforme o item 5.25 deste Edital. 18.4 Em caso de utilização do critério de desempate previsto na alínea “e”, no subitem 18.3 deste Capítulo, o candidato será convocado posteriormente para entrega da certidão comprobatória.
18.5 O Resultado Final deste Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www./vunesp.com.br) e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), onde constarão as notas finais dos candidatos habilitados, por ordem decrescente de nota final, por cargo, assim como a classificação por eles obtida. 18.6 O Resultado Final do Concurso Público será divulgado por meio de 03 (três) listas, a saber: a) lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, por cargo, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência e negros; b) lista contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados negros, por cargo; c) lista contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados com deficiência, por cargo. 18.7 Da divulgação dos resultados no Diário Oficial do Estado da Bahia constarão somente os candidatos habilitados. 18.8 O candidato não habilitado nos termos deste Edital será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação final. 19. DOS RECURSOS 19.1 Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição para execução das provas; b) ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação especial; c) à opção em concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (preto ou pardo); d) à aplicação das provas; e) às questões das provas e gabaritos preliminares; f) ao resultado provisório da 1ª Etapa: Provas Objetivas; g) ao resultado provisório da 2ª Etapa: Prova Discursiva. h) ao resultado provisório da 3ª Etapa: Exame Biomédico; i) ao resultado provisório da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física; j) ao resultado provisório da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico; k) ao resultado provisório da 6ª Etapa: Prova de Títulos; l) ao resultado provisório da 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal; m) ao resultado provisório da Perícia Médica, para os candidatos com deficiência. 19.2 Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis até as 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília/DF) após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do referido evento. 19.3 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a etapa a que se referem. 19.4 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. 19.5 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. 19.6 O candidato dentro do prazo estabelecido neste Capítulo deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/), na página do Concurso Público, seguindo as instruções ali contidas. 19.7 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme instruções contidas neste Edital e no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/). 19.8 A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem com outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 19.9 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
19.10 Não serão aceitos recursos interpostos via postal, via fax, via requerimento administrativo, via telegrama, via correio eletrônico ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 19.11 Será concedida, no período recursal referente ao Resultado Provisório da 1ª Etapa: Provas Objetivas, a Vista da Folha de Respostas das Provas Objetivas a todos os candidatos que realizaram as provas no período recursal referente ao Resultado Provisório da 1ª Etapa: Provas Objetivas. 19.12 Quando da publicação do Resultado Provisório da 1ª Etapa: Provas Objetivas, serão disponibilizados os espelhos das Folhas de Respostas. 19.12.1 Os espelhos das Folhas de Respostas das Provas Objetivas ficarão disponibilizados durante o prazo para interposição de recurso contra o resultado das referidas provas. Encerrado o período de interposição de recurso, os espelhos das Folhas de Respostas das Provas Objetivas não estarão mais acessíveis. 19.13 Quando da publicação do Resultado Provisório da 2ª Etapa: Prova Discursiva, serão disponibilizados os espelhos das Folhas de Questões juntamente com a grade de correção, para todos os candidatos que tiveram sua Prova Discursiva corrigida nos termos do Capitulo 12 deste Edital. 19.13.1 Os espelhos das Folhas de Respostas da Prova Discursiva ficarão disponibilizados durante o prazo para interposição de recurso contra o resultado da referida prova. Encerrado o período de interposição de recurso, os espelhos das Folhas de Respostas da Prova Discursiva não estarão mais acessíveis. 19.14 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 19.1 deste Capitulo que deverá estar devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 19.15 No caso de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. 19.16 Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso. 19.17 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 19.18 O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão. 19.19 Quando o recurso se referir ao gabarito da Provas Objetivas deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja 01 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora. 19.20 A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova. 19.21 O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do link “Recursos” na página específica do Concurso Público. 19.22 A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 19.23 As respostas dos recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não tendo qualquer caráter didático, bem como ficarão disponíveis pelo prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data de sua divulgação. 19.24 Após análise dos recursos será disponibilizado no site da Fundação VUNESP (http://www.vunesp.com.br/) e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/) o resultado dos recursos. 20. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
20.1 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, por meio da Superintendência de Recursos Humanos, publicará em Diário Oficial do Estado da Bahia os Resultados da 1ª Etapa: Provas Objetivas, da 2ª Etapa: Prova Discursiva, da 3ª Etapa: Exame Biomédico, da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, da 6ª Etapa: Prova de Títulos e da 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal. 20.2 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e a Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA, por meios de seus titulares, publicarão em Diário Oficial do Estado da Bahia o Resultado Final do Concurso Público e a sua Homologação. 20.3 As publicações, no Diário Oficial do Estado da Bahia, das listagens dos resultados no Concurso Público constarão: a) Resultados da 1ª Etapa: Provas Objetivas – os candidatos habilitados em ordem decrescente de nota, de acordo com a opção do cargo declarada no ato da inscrição; b) Resultados da 2ª Etapa: Prova Discursiva – os candidatos habilitados em ordem decrescente de nota, de acordo com a opção do cargo declarada no ato da inscrição; c) Resultados da 3ª Etapa: Exame Biomédico – os candidatos habilitados em ordem alfabética, de acordo com a opção do cargo declarada no ato da inscrição; d) Resultados da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física – os candidatos habilitados em ordem alfabética, de acordo com a opção do cargo declarada no ato da inscrição; e) Resultados da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico – os candidatos habilitados em ordem alfabética, de acordo com a opção do cargo declarada no ato da inscrição, nos termos da Resolução nº 02/2016 do Conselho Federal de Psicologia; f) Resultados da 6ª Etapa: Prova de Títulos – os candidatos habilitados em ordem decrescente de nota final, de acordo com a opção do cargo declarada no ato da inscrição; g) Resultados da 7ª Etapa: Investigação Social – os candidatos habilitados em ordem alfabética, de acordo com a opção do cargo declarada no ato da inscrição; h) Resultado Final do Concurso – os candidatos habilitados em todas as etapas, em ordem decrescente de nota final, de acordo com a opção do cargo declarada no ato da inscrição. 21. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS 21.1 Após a publicação do Resultado Final do Concurso Público e de sua Homologação, os candidatos aprovados dentro do número de vagas definidas no Capitulo 4 deste Edital serão convocados para o Curso de Formação de Policiais Civis, requisito básico para o ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia. 21.2 O Curso de Formação de Policiais Civis, de caráter eliminatório, a ser realizado sob a responsabilidade exclusiva da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL será regulado pelas normas administrativas dessa Academia e legislação pertinente. 21.2.1 O Curso de Formação de Policiais Civis será composto de aulas e de provas práticas e teóricas, de caráter eliminatório. 21.3 Durante o prazo de validade do Concurso Público e surgindo novas vagas nas carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA, poderão ser convocados para o Curso de Formação de Policiais Civis os candidatos aprovados no limite do quantitativo de vagas a serem providas, respeitada a ordem de classificação, segundo o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, e observada a disponibilidade orçamentária e financeira. 21.4 O Curso de Formação de Policiais Civis tem como objetivo formar os candidatos com conhecimentos e habilidades necessárias para a assunção dos cargos. 21.4.1 O Curso de Formação de Policiais Civis será realizado em regime de tempo integral, e poderá ser realizado em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, em qualquer horário e terá duração, em média, de 04 (quatro) meses.
21.4.2 O candidato deverá participar de todas as atividades programadas, sob pena de desligamento, qualquer que seja o motivo. 21.5 Durante a realização do Curso de Formação de Policiais Civis, os alunos receberão ajuda de custo no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico da classe inicial do cargo, garantida a percepção de valor não inferior ao salário mínimo vigente. 21.6 A Academia de Polícia Civil – ACADEPOL deverá, por ato administrativo fundamentado, desligar o candidato que durante a realização do Curso de Formação de Policiais Civis apresentar conduta incompatível com a função. 21.7 Os alunos que não obtiverem aprovação no Curso de Formação de Policiais Civis serão desligados do Curso de Formação de Policiais Civis pela Academia de Polícia Civil – ACADEPOL e não terão direito a nomeação. 21.8 Serão convocados para o Curso de Formação de Policiais Civis, através de Edital de Convocação, os candidatos aprovados no certame, em ordem rigorosa de pontuação e classificação, em número correspondente ao número de vagas, por cargo. 21.8.1 Os candidatos que não atenderem a convocação para matrícula, no prazo fixado no Edital de Convocação para Matrícula no Curso de Formação de Policiais Civis, perderão o direito de ingresso no referido curso. 21.9 Os Editais de Convocação, Resultados e Recursos para o Curso de Formação de Policiais Civis serão publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia pela Academia de Polícia Civil – ACADEPOL e disponibilizado no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 21.10 Será considerado aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 60,00 (sessenta) pontos, em cada uma das provas práticas e teóricas a serem aplicadas. 21.11 A frequência ao Curso de Formação de Policiais Civis é obrigatória, ficando excluídos automaticamente os candidatos que apresentarem frequência inferior a 90% (noventa por cento) do total da carga horária do curso. 21.12 Somente poderá participar da Prova Escrita de Avaliação Final de Aprendizagem, o candidato que for considerado habilitado na Prova de Adestramento Técnico. 21.13. Será desligado do Curso de Formação de Policiais Civis, por ato do Diretor da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL, o candidato que: a) obtiver rendimento inferior à pontuação mínima exigida na Prova de Adestramento Técnico; b) obtiver rendimento inferior à pontuação mínima exigida na Prova Escrita de Avaliação Final de Aprendizagem; c) tiver frequência inferior à mínima exigida na forma do Regulamento de Cursos da Academia da Polícia Civil – ACADEPOL; d) praticar qualquer transgressão disciplinar, prevista no art. 56 do Regulamento do Curso da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL, que o incompatibilize com o cargo pleiteado; e) recusar-se a participar de qualquer atividade do Curso de Formação de Policiais Civis, na forma do Regulamento de Cursos da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL; f) incidir em outras causas de desligamento previstas no referido regulamento ou em legislação vigente. 22. DO PROVIMENTO DOS CARGOS 22.1 Após a publicação do Resultado Final do Concurso Público, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e a Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA convocarão os candidatos aprovados no Curso de Formação de Policiais Civis, conforme distribuição de vagas disposta, observando, rigorosamente, a ordem de classificação final do Concurso Público (lista de ampla concorrência, lista de candidatos negros e lista de candidatos com deficiência) e a necessidade da Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA, para entrega dos seguintes documentos:
a) diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para cargo que concorreu expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, conforme item 2.1 do Capitulo 2 deste Edital; b) títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; c) carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, de casamento ou de divórcio, se for o caso; d) certificado de aprovação no Curso de Formação de Policiais Civis promovido pela Academia de Polícia Civil – ACADEPOL; e) número da agência e conta corrente no Banco do Brasil; f) declaração de próprio punho que não exerce outro cargo, função ou emprego na Administração Federal, Estadual/Distrital e Municipal, salvo os acumuláveis previstos no artigo 37, inciso XVI, alíneas a,b,c da Constituição/1988; g) título de eleitor e dos comprovantes dos 02 (dois) últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral; h) ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; i) declaração de bens; j PIS/PASEP; k) laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia considerando-o apto para o exercício do cargo, a ser expedido no momento de realização dos exames pré-admissionais; l) carteira nacional de habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo, para o cargo de Investigador de Polícia; m) certificado de reservista para os homens; n) 03 (três) fotos 3×4; o) comprovação de residência dos últimos 08 (oito) anos; p) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal; q) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual; r) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses; s) folha de antecedentes da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses; t) certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino; u) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino; w) certidão negativa da Justiça Eleitoral; x) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; y) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente, quando houver; z) declaração de que: I – não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição
análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; II – não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de viceprefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos; III – não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos; IV – não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena; V – não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; VI – não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; VII – no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos; VIII – não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; IX – não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; aa) declaração de opção de lotação por município, conforme modelo disponibilizado no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/); bb) procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório; cc) comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme item 5.25 do Capítulo 5, deste Edital. 22.2 Além da documentação acima mencionada será exigido o preenchimento de declarações ou formulários fornecidos pela Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA, à época da nomeação. 22.3 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. 22.4 Após a entrega da documentação prevista no item 22.1 deste Capítulo e após providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários, os candidatos serão submetidos aos exames pré-admissionais. 22.4.1 A relação dos exames e demais informações será fornecida por ocasião da publicação do Edital de Convocação para entrega de documentos e realização dos exames pré-admissionais, a ser publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizado no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 22.5 Em todos os exames, além do nome completo, deverá constar, obrigatoriamente, o número da carteira de identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade do exame a inobservância e/ou a omissão do referido número.
22.6 Para se submeter à avaliação médica para fins de exames pré-admissionais, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designados, munido dos exames laboratoriais e complementares necessários. 22.7 Os exames pré-admissionais serão avaliados pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia que emitirá laudo atestando aptidão ou inaptidão do candidato. 22.8 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e que aceita, caso aprovado, a obrigatoriedade de entregar dentro do prazo definido em Edital de Convocação os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para investidura no cargo sob pena de não ser empossado. 22.9 O candidato que não atender aos requisitos acima mencionados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito à posse. 22.10 Na nomeação serão convocados os candidatos aprovados das 03 (três) listas (ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros), de maneira alternada e proporcional, devendo ser observada a seguinte ordem de convocação: a) Nomeação pelas vagas destinadas à ampla concorrência; b) Nomeação pelas vagas reservadas aos candidatos negros; c) Nomeação pelas vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 22.11 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas, as vagas serão preenchidas por candidatos da lista de ampla concorrência, com rigorosa observância da ordem classificatória. 22.12 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito. 22.13 No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória, bem como as disposições referentes às listas geral e específicas. 22.14 Somente serão empossados os candidatos que tenham entregue original e cópia de todos os documentos relacionados no item 22.1 deste Capítulo. 22.15 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e a Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA publicarão relação dos candidatos que não se apresentarem para entrega da documentação, inclusive a relacionada aos exames pré-admissionais e à avaliação médica, assim como os que não atenderem os requisitos para nomeação de que trata o item 21.1 deste Capítulo, na forma e no prazo previamente estabelecidos, os quais perderão direito à posse. 22.16 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e a Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA publicarão relação dos candidatos considerados incapacitados para exercício do cargo, após avaliação médica de responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. 22.17 O candidato nomeado fica ciente de que estará sujeito ao regime previdenciário vigente à época de sua posse. 22.18 Os Editais de Convocação para entrega da documentação, inclusive a relacionada aos exames préadmissionais e os Decretos de Nomeações serão apenas publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 22.19 A não entrega de quaisquer dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo, dentro do prazo legal, tornará sem efeito sua nomeação. 22.20 A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 22.21 Após a posse, o servidor não poderá ser removido do local para o qual for designado, antes de ter completado 03 (três) anos de efetivo exercício, salvo nas hipóteses previstas em lei. 23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
23.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais, portarias, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado da Bahia, no site da Fundação VUNESP (http://www.concursosfcc.com.br/) e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/). 23.2 Durante a realização de qualquer etapa e/ou procedimento deste Concurso Público não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a este Concurso Público. 23.2.1 Salvo as exceções previstas neste Edital, durante a realização de qualquer etapa e/ou procedimento não será permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão a etapa ou procedimento nos locais de aplicação, seja qual for o motivo alegado. 23.3 Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público. 23.4 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a 3ª (terceira) casa decimal for maior ou igual a 05 (cinco). 23.5 O Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da Homologação do Resultado Final, podendo, antes de esgotado o prazo de validade, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia e do Delegado Geral do Polícia Civil do Estado da Bahia. 23.6 Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, editais, convocações, avisos e resultados, serão publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia, no site da Fundação VUNESP (http://www.concursosfcc.com.br/) e no site do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/). 23.7 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) na data em que a Portaria de Resultado for publicada. 23.8 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 23.9 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), conforme item 23.7 deste Capítulo, a publicação do Resultado Final e de sua Homologação. 23.10 Não serão fornecidos exemplares de provas relativas a Concurso Públicos anteriores. 23.11 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para entrega de documentos após as datas estabelecidas. 23.12 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, se o seu teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital. 23.13 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição e no Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal, o candidato deverá efetuar a atualização: 23.13.1 Até o terceiro dia útil após a aplicação da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva, conforme estabelecido no item 10.9 deste Edital, por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 23.14 Após o prazo estabelecido no item 23.13.1 deste Capítulo até a publicação do Resultado Final do Concurso, o candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais Formulário de
Investigação Social e de Conduta Pessoal, juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação VUNESP por meio do site http://(www.vunesp.com.br)/. 23.15 Após publicação do Resultado Final e de Homologação do Concurso Público, as alterações, atualizações ou correções dos dados de endereço deverão ser solicitadas pelo candidato à Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação de Provimento e Movimentação de Pessoal, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Avenida 2, nº 200, 2º andar, sala 219, CEP: 41750-300, Salvador/BA, através do Protocolo da Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, andar térreo, ou remetidas via postal com registro para rastreamento e comprovação de entrega. 23.15.1 As alterações, atualizações ou correções dos dados de endereço só poderão ser solicitadas dentro do prazo de validade do Concurso Público. Solicitações encaminhadas após este prazo não serão consideradas. 23.16 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 23.17 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico errado ou não atualizado ou devolvido por qualquer motivo; b) endereço residencial errado ou não atualizado; c) endereço de difícil acesso; d) correspondência devolvida por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato; e) correspondência recebida por terceiros. 23.18 As alterações, atualizações e correções dos dados de endereço só poderão ser solicitadas dentro do prazo de validade do Concurso Público. Solicitações encaminhadas após este prazo não serão consideradas. 23.19 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, inclusive a prática de qualquer ato ilícito para aprovação no certame, assegurando o contraditório a ampla defesa. 23.20 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 23.19 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal e outros ilícitos penais cabíveis. 23.21 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da respectiva convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 23.22 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público. 23.23 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua exclusão do Concurso Público. 23.24 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB e pela Fundação VUNESP, no que a cada um couber.
23.25 A Administração se reserva ao direito de proceder às nomeações das vagas que surgirem, em virtude de vacâncias, após a publicação deste Edital, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes, observando ainda o disposto nos itens 6.1 e 8.2 deste Edital. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO BERNARDINO BRITO FILHO Secretário da Administração Delegado Geral da Polícia Civil ANEXO I – CONTEUDO PROGRAMÁTICO Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação com entrada em vigor posterior à data do Edital poderá ser cobrada quando superveniente a pontos já constantes deste Edital. CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS) LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloudcomputing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage). RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
 ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
 PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1 Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2 Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII “Do Negro”). 3 Lei federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4 Lei federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei federal nº
9.459/1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5 Decreto federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6 Decreto federal nº 4.377/2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7 Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 8 Código Penal Brasileiro (art. 140). 9 Lei federal nº 7.437/1985. 10 Lei estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011. 11 Lei federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República). MEDICINA LEGAL: 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.3 Reformas administrativas. 2 Noções de Administração Pública. 2.1 Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2.2 Princípios Explícitos e Implícitos. 2.3 Ética na Administração Pública. 2.4 Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. 2.5 Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 3 A nova gestão pública. 4 Processo administrativo. 4.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 4.2 Estrutura organizacional. 4.3 Cultura organizacional. 5. Gestão de pessoas. 5.1 Equilíbrio organizacional. 5.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 5.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 6 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 6.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 6.2 Ciclo PDCA. 6.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 6.4 Modelo do gespublica. 7 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 8 Legislação administrativa. 8.1 Administração direta, indireta e fundacional. 8.2 Atos administrativos. 9 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10 Noções de administração de recursos materiais. 11 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.
12 Administração financeira e orçamentária. 12.1 Orçamento público. 12.2 Princípios orçamentários. 12.3 Diretrizes orçamentárias. 12.4 Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças: FIPLAN. 12.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 12.6 Despesa pública: categorias e estágios. 12.7 Suprimento defundos. 12.8 Restos a pagar. 12.9 Despesas de exercícios anteriores. 12.10 Conta única do Tesouro. LEIS ESPECÍFICAS: 1. Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). 2. Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências). 3. Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências). 4. Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DIREITO PENAL: 1. Direito Penal e Poder Punitivo. 1.1 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas 1.2 Criminalização Primária e Secundária. 1.3 Seletividade do sistema penal. 1.4 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. 1.5 Garantismo Penal. 1.6 Direito Penal do inimigo. 1.7 Evolução Histórica da Legiuslação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil.1.8 Genealogia do Pensamento Penal. 1.9. Garantias penais fundamentais da Constituição. 2 Direito penal e política criminal. 3 A lei
penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 Imunidade. 3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas. 4 Teoria geral do crime. 4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 4.2 Bem jurídico. 4.3 Tempo e lugar da pena. 4.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 4.5 Imputabilidade. 4.6 Erro de proibição. 5 Concurso de agentes. 5.1 Autoria e participação. 5.2 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. 6 Teoria geral da pena. 6.1 Cominação das penas. 6.2 Penas privativas de liberdade. 6.3 Penas restritivas de direitos. 6.4 Regimes de pena. 6.5 Pena pecuniária. 6.6 Medidas de segurança. 6.7 Aplicação da pena. 6.8 Elementares e circunstâncias. 6.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 6.10 Fins da pena. 6.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 6.12 Efeitos da condenação. 6.13 Execução penal. 7 Extinção da punibilidade. 7.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 8.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 8.5 Crimes contra a organização do trabalho. 8.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.7 Crimes contra a dignidade sexual. 8.8 Crimes contra a família. 8.9 Crimes contra a incolumidade pública. 8.10 Crimes contra a paz pública. 8.11 Crimes contra a fé pública. 8.12 Crimes contra a administração pública. 8.13 Crimes contra as finanças públicas. 9 Lei federal nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10 Lei federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 11 Lei federal nº 9.613/1998 e alterações da Lei federal nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro). 12 Lei federal nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 13 Lei federal nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 14 Lei federal nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 15 Lei federal nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 16 Lei federal nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública). 17 Lei federal nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade). 18 Lei federal nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 19 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 20 Lei federal nº 4.737/1965, Lei federal nº 6.091/1974 e Lei federal nº 9.504/1997). 21 Lei federal nº 9.099/1995 e Lei federal nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais). 22 Lei Federal nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 23 Lei federal nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 24 Lei federal nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”). 25 Lei federal nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo). 26 Decreto-Lei federal nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 27 Lei federal nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). 28 Lei federal nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação). 29 Aspectos penais da Lei federal nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito). 30 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 31 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 1.5 Aplicação da lei processual penal no tempo, espaço e em relação as pessoas 1.6 Disposições Preliminares do Código de Processo Penal 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia civil na persecução criminal; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Competência. 5.1 Critérios de determinação e modificação. 5.2 Incompetência. 5.3 Conexão e continência. 5.4 Questões e processos incidentes. 6.
Nulidades. 7.Recursos em geral. 7.1 Habeas corpus e seu processo. 8. Normais processuais da Lei 7.201/1984 e sua alterações 9. Juizados especiais criminais. 10 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 11 Provas. 11.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 11.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 11.3 Valoração. 11.4 Ônus da prova. 11.5 Provas ilícitas. 11.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 11.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 12 Prisão. 12.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 12.2 Prisão em flagrante. 12.3 Prisão temporária. 12.4 Prisão preventiva. 12.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 12.6 Fiança. 13 Sentença criminal. 13.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 13.2 Citação, intimação, interdição de direito. 13.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965) 13.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 14.1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). 14.2 Crime organizado (Lei nº 12.850/2013). 14.3 Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 14.4 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 14.5 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 14.6 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 14.7 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 14.8 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 14.9 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991). 14.10 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). 14.11 Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993). 15 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 16 Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 17 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 18 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 19 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 20 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). 21 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 22 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 23 Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 20 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). 24 Juizados Especiais Criminais Federais (Lei n. 10.259/2001). 25 Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 26 infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme (Lei n. 10.446/2002). 27 Lei nº 12.037/2009. 28 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 29 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE: 1. Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 2. Lei nº 8.072/1990 e alterações (Crimes hediondos). 3. Lei nº 7.716/1989 e alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 4. Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 5. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). 6. Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura). 7. Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 8. Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 9. Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas). 10. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 11. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 12. Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral). 13. Lei nº9.503/1997 e alterações (Código de Trânsito Brasileiro). 14. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal). 15. Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 16. Lei nº8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 17. Lei nº11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher). 18. Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). 19. Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 20. Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 21. Lei nº 9.605/1998 e alterações (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente). 22. Lei nº8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 23. Lei nº 12.016/2009 (Nova Lei do Mandado de Segurança). 24. Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado). 25. Lei nº12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 26. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado). 27. Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude). 28. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular). 29. Lei nº 2.889/1956 (Crime de Genocídio). 30. Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio). 31. Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo). 32. Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica). 33. Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações). 34. Lei nº 9.029/1995 (Crimes Contra o Trabalho). 35. Lei nº 9.279/1996 (Lei de Patentes). 36. Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos). 37. Lei nº 9.609/1998 (Lei de Propriedade Intelectual). 38. Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais). 39. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) e alterações decorrentes da Lei nº 2.683/2012. 40. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha). 41. Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor). 42. Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência). 43. Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). 44. Lei nº 10.446/2002 (Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme). 45. Lei nº 13.431/2017(Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 46. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). 47. Lei Complementar nº 105/2001 (Lei do Sigilo das Operações Bancárias). 48. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 2 Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Interpretação constitucional. 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos Sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 9 Poder executivo. 9.1 Forma e sistema de governo. 9.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 10 Poder judiciário. 11 Funções essenciais à Justiça. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Segurança Pública. 12.2 Organização da segurança pública. 13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e
anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações 9.1 Objeto e finalidade. 9.2 Destinatários. 9.3 Princípios. 9.4 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 9.5 Modalidades. 9.6 Tipos. 9.7 Procedimento. 9.8 Anulação e revogação. 9.9 Sanções administrativas. 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). DIREITO CIVIL / EMPRESARIAL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.2 Pessoa natural 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência3. Pessoa jurídica 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio4. Personalidade. 5. Domicílio e residência. 6 Bens, diferentes classes de bens. 7 Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico. 7.3 Prescrição e decadência. 8 Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia. 9 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco. 10 Direito Empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus per s. 11Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 11.3 Ações cambiais. 12 Espécies de empresa. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial. 13 Teoria geral do direito societário. 13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 13.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 13.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 13.5 Estabelecimento empresarial. 13.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. 14 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação. 15 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). 2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 3 Competência. 3.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 3.2 Identificação do foro competente. 3.3 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatiojurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3.4 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 3.5 Competência da justiça federal. 4 Tutela. 4.1 Tutelas jurídica e jurisdicional;
tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2 Tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade. 4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e limites. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. 4.5 Poder geral de cautela. 4.6 Cautelares inominadas: pressupostos, espécies, procedimento cautelar. 4.7 cautelares nominadas (detalhes e procedimentos): arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado. NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei Federal nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei Federal nº 9.504/1997. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei Federal nº 9.096/1995. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005). NOÇÕES DE DIREITO AGRÁRIO: 1 Direito agrário. 1.1 Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. 1.2 Imóvel rural. 1.2.1 Conceito e classificação – Constituição da República e Lei federal nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra). 1.2.2 Lei federal nº 6.015/1973 (Título V – Do Registro de Imóveis). 1.3 Reforma agrária (Lei Federal nº 8.629/1993). 1.4 Processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Leis Federais Complementares nº 76/1993 e nº 88/1996). 1.5 Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição da República e Lei federal nº 6.969/1981). DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. 3 Tributo: conceito e espécies. 4 O Código Tributário Nacional. 5 Normas gerais de direito tributário. 6 Obrigação tributária. 6.1 Conceito e espécies. 6.2 Fato gerador (hipótese de incidência). 6.3 Sujeitos ativo e passivo. 6.4 Solidariedade. 6.5 Capacidade tributária. 6.6 Domicílio tributário. 7 Crédito tributário. 7.1 Conceito. 7.2 Natureza. 7.3 Lançamento. 7.4 Revisão. 7.5 Suspensão, extinção e exclusão. 7.6 Prescrição e decadência. 7.7 Repetição do indébito. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 8.2 Solidariedade e sucessão. 8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 8.4 Responsabilidade supletiva. 9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 princípios gerais. 9.2 Limitações ao poder de tributar. 10 Os tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 11 Processo judicial tributário. 11.1 Execução fiscal. 11.1.1 Exceção de pré-executividade. 11.1.2 Embargos do executado. 11.2 Ação anulatória de débito fiscal. 12 Do ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária. DIREITO AMBIENTAL: 1 Princípios do Direito Ambiental. 2 A Constituição Federal e o meio ambiente. 3 A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006 e regulamentos). 4 A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos). A Proteção e a conservação da biodiversidade. A Lei nº 11.516/2007. 5 Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008). Licenciamento ambiental (LC no 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº 428/2010 e regulamentos). 6 Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC). Proteção e conservação da biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM). 7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.
CRIMINOLOGIA: 1. O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia. 1.1 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade 1.2 Objetos da Criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social 2. Funções da Criminologia 2.2 Criminologia e controle social 2.3 Direito Penal 3. Modelos teóricos da Criminologia. 3.1 Teorias sociológicas 3.2 Prevenção na infração penal no Estado Democrático de Direito 3.3 Prevenção primária 3.4 Prevenção secundária 3.5 Prevenção terciária 3.6 Modelos de reação de crime 4. Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica). 5. Vitimologia. 6. Criminologia científica e os seus modelos teóricos. 7. O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas. 8. A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista. 9. A Criminologia e o Paradigma da Reação Social. 10. Criminologia na América Latina e as agências de controle. 11. Criminologia e Política Criminal. 12. Criminologia e Ciência Criminais. 13. Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal. 14. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária. 15. A criminologia no Estado Democrático de Direito. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Delitos hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 11. Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 2.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, noticia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996). 5.2 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 5.3 Interrogatório do acusado. 5.4. Confissão. 5.5. Qualificação e oitiva do ofendido. 5.6. Testemunhas. 5.7. Reconhecimento de Pessoas e coisas. 5.8. Acareação. 5.9. Documentos de prova. 5.10 Indícios. 5.11Busca e Apreensão. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989). 7.2. Prisão Preventiva. 7.3 Prisão em Flagrante. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Escuta telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações
(Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública 11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 12 Ordem social. 12.1 Meio ambiente 12.2 Família, criança, adolescente e idoso 12.3 Índio NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei Federal nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.5.5 dever de agir 5.6 dever de eficiência 5.7 dever de probidade 5.8 dever de prestação de contas 5.9 uso e abuso de poder 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos, entidades paraestatais e terceiro setor, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes
contra a administração pública. 9 Delitos hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 11. Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965) NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei federal nº 9.296/1996). 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Prisão temporária (Lei federal nº 7.960/1989). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública 11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 12 Ordem social. 12.1 Meio ambiente 12.2 Família, criança, adolescente e idoso 12.3 Índio NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei Federal nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.5.5 dever de agir 5.6 dever de eficiência 5.7 dever de probidade 5.8 dever de prestação de contas 5.9 uso e abuso de poder 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas
alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos, entidades paraestatais e terceiro setor, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1Arquivística: princípios, conceitos e legislação 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem, automação, preservação, conservação e restauração de documentos. ANEXO II CRONOGRAMA PROVISÓRIO DE ATIVIDADES EVENTOS DATAS Período de inscrições e do preenchimento do Formulário de Investigação Social e de Conduta Pessoal (exclusivamente via Internet). 01/02 a 02/03/2018 Período de solicitação de isenção do valor da inscrição. 01/02 e 02/02/2018 Divulgação da consulta individual da análise dos pedidos de isenção de pagamento, deferidos e indeferidos, no site da Fundação VUNESP. 20/02/2018 Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos pedidos de isenção. 21 e 22/02/2018 Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos, após análise de recursos no site da Fundação VUNESP e no site do Portal do Servidor. 28/02/2018 Último dia para pagamento do valor da inscrição. 05/03/2018 Divulgação da relação das inscrições deferidas da condição de candidatos com deficiência, solicitações especiais e candidatos que optaram a concorrer as vagas reservadas aos candidatos negros no site da Fundação VUNESP e no site do Portal do Servidor. 28/03/2018 Prazo para recurso quanto ao indeferimento das inscrições deferidas da condição de candidatos com deficiência, solicitações especiais e candidatos que optaram a concorrer as vagas reservadas aos candidatos negros. 29/03 e 02/04/2018 Divulgação das respostas dos recursos quanto ao indeferimento das inscrições deferidas da condição de candidatos com deficiência, solicitações especiais e candidatos que optaram a concorrer as vagas reservadas aos candidatos negros no site da Fundação VUNESP e no site do Portal do Servidor. 10/04/2018
Publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia do Edital de Convocação para realização da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva.
10/04/2018
Aplicação da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva.
22/04/2018
Divulgação do gabarito oficial preliminar da 1ª Etapa: Provas Objetivas.
23/04/2018
Prazo para recursos contra o gabarito oficial preliminar da 1ª Etapa: Provas Objetivas.
24 e 25/04/2018
Resultado Provisório da 1ª Etapa: Provas Objetivas. 25/05/2018 Prazo para entrega de recursos contra o Resultado Provisório da 1ª Etapa: Provas Objetivas. 28 e 29/05/2018 Resultado Final da 1ª Etapa: Provas Objetivas e Resultado Provisório da 2ª Etapa: Prova Discursiva. 15/06/2018 Prazo para entrega de recursos contra o Resultado Provisório da 2ª Etapa: Prova Discursiva. 18 e 19/06/2018 Resultado Final da 2ª Etapa: Prova Discursiva, Convocação para realização da 3ª Etapa: Exame Biomédico, Convocação para 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal. 06/07/2018 Aplicação da 3ª Etapa: Exame Biomédico. 21 e 22/07/2018 Período de entrega da documentação da Investigação Social e de Conduta Pessoal. 30/07 a 03/08/2018 Resultado Provisório da 3ª Etapa: Exame Biomédico. 11/08/2018 Prazo para entrega de recursos contra o Resultado Provisório 3ª Etapa: Exame Biomédico. 13 e 14/08/2018 Resultado Final da 3ª Etapa: Exame Biomédico e Convocação para realização da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física. 30/08/2018 Aplicação da 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física. 09/09/2018 Resultado Provisório 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física. 19/09/2018 Prazo para entrega de recursos contra o Resultado Provisório 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física. 20 e 21/09/2018 Resultado Final 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física e Convocação para realização da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico. 09/10/2018 Aplicação da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico. 21/10/2018 Resultado Provisório no 5ª Etapa: Exame Psicotécnico 13/11/2018 Prazo para agendamento da Entrevista Devolutiva. 14 e 16/11/2018 Convocação para a Entrevista Devolutiva. 23/11/2018 Entrevista Devolutiva. 02/12/2018 Prazo para entrega de recursos contra o Resultado Provisório da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, após realização da Entrevista Devolutiva. 03 e 04/12/2018 Resultado Final da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, Convocação para a 6ª Etapa: Prova de Títulos e Convocação para realização da Perícia Médica dos candidatos que se declararam com deficiência. 01/01/2019 Período para entrega da documentação de Títulos. 20/01/2019 Aplicação da Perícia Médica dos candidatos que se 21 a 25/01/2019
declararam com deficiência Resultado Provisório da 6ª Etapa: Prova de Títulos, Resultado Provisório da 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal e Resultado Provisório da Perícia Médica dos candidatos que se declararem com deficiência.
12/02/2019
Prazo para entrega de recursos contra o Resultado Provisório da 6ª Etapa: Prova de Títulos, do Resultado Provisório da 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal e do Resultado Provisório da Perícia Médica dos candidatos que se declararem com deficiência.
13 e 14/02/2019
Resultado Final da 6ª Etapa: Prova de Títulos, Resultado Final da 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal, Resultado Final da Perícia Médica dos candidatos que se declararem com deficiência, Resultado Final e da Homologação do Concurso Público.
08/03/2019
ANEXO III MODELO DE ATESTADO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO Atesto, sob as penas da Lei, que o(a) Senhor(a) _____________________________________________, portador(a) do RG _________________, UF _______, nascido(a) em ___ / ___ / __ , encontra-se apto para realizar testes de esforços físicos exigidos para a 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, a fim de concorrer ao cargo de Delegado de Polícia, de Investigador de Polícia ou de Escrivão de Polícia do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2018 _____________________________ (local e data). Observação: a data deste atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data da prova de aptidão física) _____________________________________________ Nome e número do CRM do profissional médico que elaborou este atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu este atestado, acompanhado da sua assinatura. ANEXO IV – PERFIL PSICOLÓGICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA – CARACTERÍSTICAS/DIMENSÕES/DEFINIÇÕES: 1. Atenção: adequada; 2. Inteligência geral: Adequada; 3. Relacionamento interpessoal: Adequado; 4. Resistência à fadiga psicofísica: Adequada; 5. Nível de ansiedade: Adequado; 6. Domínio psicomotor: Adequado; 7. Capacidade de improvisação: Adequada; 8. Controle emocional: Adequado; 9. Agressividade controlada e bem canalizada: Adequada; 10. Sinais disrítmicos: Adequados; 11. Impulsividade: Adequada; 12. Memória auditiva e visual: Adequada;
13. Autocrítica: Adequada; 14. Disposição para o trabalho: Adequada; 15. Tomada de decisão: Adequada; 16. Receptividade e capacidade de assimilação: Adequada; 17. Capacidade de liderança: Adequada; 18. Fluência verbal: Boa; 19. Planejamento organização: Adequada. DIMENSÃO BOA Acima dos níveis medianos ADEQUADO (A) Dentro dos níveis medianos 1. ATENÇÃO – ADEQUADA: Trata da capacidade e do esforço realizado para focalizar, selecionar, dividir e alternar, processando estímulos do meio ambiente em detrimento de outros. Desta forma, o indivíduo torna-se capaz de utilizar seus recursos cognitivos para emitir respostas rápidas e adequadas diante de estímulos que julgue importantes. 2. INTELIGÊNCIA GERAL – ADEQUADA: Grau de inteligência geral (fator G), classificado na faixa médio superior, aliada à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de definir procedimentos técnicos e administrativos, diretrizes, capacidade de gerenciamento de processos e pessoas, de forma a dirigir adequadamente seu comportamento para a função. 3. RELACIONAMENTO INTERPESSOAL – ADEQUADO: Estabelecer bom relacionamento interpessoal com a equipe de trabalho, comunidade e superiores. Manter-se acessível ao diálogo para análise das situações, demonstrando segurança e confiança no atendimento das necessidades do ambiente profissional. Faz-se necessário, ainda, manter um relacionamento respeitoso, observando as formalidades e firmeza. Assim, espera-se que o candidato apresente um relacionamento interpessoal com a empatia necessária frente às diferentes situações. 4. RESISTÊNCIA À FADIGA PSICOFÍSICA – ADEQUADA: Equivale à aptidão psíquica e somática para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem permitir que estes causem danos importantes ao organismo. É o nível de energia interna da qual o indivíduo dispõe para interagir com o meio. 5. NÍVEL DE ANSIEDADE – ADEQUADO: A ansiedade é a tendência da pessoa se preocupar com a dimensão temporal futura. Se o nível de atenção ao futuro é elevado, pode levar indivíduo a antecipar certas reações ou sofrimentos que seriam esperados somente diante da situação concreta. Por outro lado, a ausência de atenção ao porvir leva o indivíduo a ações inconsequentes por falta de planejamento. O nível de ansiedade deve manter-se sobre controle ou ser utilizado para estimular ações preventivas e\ou atitudes combativas, de forma assertiva e com ponderação, em situações inesperadas e de conflitos. Assim, é esperado que administre o seu nível de ansiedade adequadamente no ambiente interno e externo de trabalho, para não prejudique sua integridade física e mental, bem como das pessoas sob o seu comando e da comunidade.
6. DOMÍNIO PSICOMOTOR – ADEQUADO: Habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e\ou emocionais. 7. CAPACIDADE DE IMPROVISAÇÃO – ADEQUADA: Agir com presteza, criatividade e agilidade após análise da situação ou processo de trabalho, considerando todas as especificidades e natureza do problema, tomando decisões que a situação requer. Desta forma, utilizando-se de suas condições intelectual e emocional para a resolução adequada da situação, ou seja, dar a resposta certa para o momento e para a situação problema. 8. CONTROLE EMOCIONAL – ADEQUADO: Diante de situações novas é normal ao ser humano reagir primeiro através do seu campo emocional e, após algum tempo, iniciar um processo de adaptação onde preponderam os mecanismos de raciocínio. Para o exercício das atividades do cargo, o controle emocional é fundamental para enfrentar situações de perigo e requer atitudes combativas, enérgicas e preventivas. Assim, faz-se necessário um grau adequado da emotividade para não prejudicar a liderança em relação aos colegas de trabalho e subordinados, bem como a assertividade das suas decisões e atitudes. 9. AGRESSIVIDADE CONTROLADA E BEM CANALIZADA – ADEQUADA: Deve predominar o controle das emoções, reagindo aos estímulos de forma equilibrada e utilizando de seu potencial intelectual para adaptar-se rapidamente às situações inesperadas. Assim, o Delegado de Polícia deve ter condições de controlar sua agressividade verbal e física tanto na liderança, como no relacionamento com outras pessoas, ou seja, no dia-a-dia profissional. Deve, ainda, apresentar autocrítica que contribua com o seu desempenho e desenvolvimento profissional. 10. SINAIS DISRÍTIMICOS – ADEQUADOS: A presença de sinais disrítmicos preponderantes contra indica a aprovação, pois representa um risco potencial à integridade pessoal e de outrem, uma vez que as atividades do cargo exigem pleno equilíbrio tensional do Delegado de Polícia. 11. IMPULSIVIDADE – ADEQUADA: Impulsividade é a propensão do sujeito em empreender ações sobre o meio sem a necessidade de raciocínio prévio. Tal condição, dentro de certos limites, permite uma reação rápida e adequada diante de uma solicitação externa ao psiquismo. Entretanto, acima desses limites, pode levar a pessoa a reagir de modo irrefletido em situação nas quais seria esperada a serenidade. A impulsividade permitida é aquela suficiente a um agir com iniciativa, mas não de modo explosivo ou impensado. 12. MEMÓRIA AUDITIVA E VISUAL – ADEQUADA: Na atuação diária, esta característica é fundamental para quem trabalha com pessoas, devendo ser mensurada de forma criteriosa e objetiva. 13. AUTOCRÍTICA – ADEQUADA: Requisito fundamental na gestão de pessoas e no atendimento das demandas da unidade policial. Assim, o Delegado de Polícia deverá ser capaz de observar sua atuação ao relacionar-se profissional ou socialmente com a comunidade a que estiver vinculado, possibilitando a autoavaliação e, se necessário, a mudança comportamental. 14. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO – ADEQUADA: Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando de maneira construtiva e suportando uma longa exposição a agentes estressores, sem permitir que causem danos importantes ao organismo, mantendo um bom nível de energia interna durante toda a jornada de trabalho e, ainda, a interação com o meio de
maneira adequada, independente dos danos causados devido às situações conflitantes e estressantes do trabalho. 15. TOMADA DE DECISÃO – ADEQUADA: As atividades principais, entre outras, envolvem a liderança de pessoas, a administração de conflitos e a resolução de problemas, que requerem atitudes firmes, ágeis e que demonstrem segurança e domínio da situação. Assim, além de apresentar iniciativa e decisão, o Delegado de Polícia também precisa valorizar as iniciativas dos seus subordinados, acompanhando e verificando os resultados da equipe. 16. RECEPTIVIDADE E CAPACIDADE DE ASSIMILAÇÃO – ADEQUADA: Apresentar receptividade com a equipe sob a sua responsabilidade, delegando tarefas, acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos e avaliando os resultados apresentados. A capacidade de assimilação de processos, métodos e técnicas existentes e novas é fundamental para a atuação do cargo. Essas características envolvem, ainda, a competência de saber ouvir, que favorece a comunicação entre os envolvidos. 17. CAPACIDADE DE LIDERANÇA – ADEQUADA: As atividades relativas ao cargo envolvem o trato com a equipe de trabalho e com a comunidade na qual o profissional está inserido. É esperado que tenha condições de exercer a liderança de forma assertiva, de acordo com a situação e o ambiente. 18. FLUÊNCIA VERBAL – BOA: Facilidade para manipular os termos linguísticos na expressão do pensamento, através da verbalização clara e eficiente, expressando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação. 19. PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO – ADEQUADOS: Capacidade de elaborar programa de trabalho, propor ações adequadas, prever recursos necessários, com vistas a atender aos objetivos da área, bem como prever e utilizar os recursos humanos disponíveis. Além de propor alternativas que possibilitam a redução de custos, racionalização do tempo e otimização dos recursos existentes. PARA O CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA – CARACTERÍSTICAS/DIMENSÕES/DEFINIÇÕES: 1. Atenção: Adequada; 2. Inteligência geral: Adequada; 3. Relacionamento interpessoal: Adequado; 4. Resistência à fadiga psicofísica: Adequada; 5. Nível de ansiedade: Adequado; 6. Domínio psicomotor: Adequado; 7. Capacidade de improvisação: Adequada; 8. Controle emocional: Adequado; 9. Agressividade controlada e bem canalizada: Adequada; 10. Sinais disrítmicos: Adequados; 11. Impulsividade: Adequada; 12. Memória auditiva e visual: Adequada; 13. Autocrítica: Adequada; 14. Disposição para o trabalho: Adequada; 15. Tomada de decisão: Adequada; 16. Receptividade e capacidade de assimilação: Adequada; 17. Capacidade de liderança: Adequada;
18. Fluência verbal: Boa; 19. Planejamento e Organização: Adequada. DIMENSÃO BOA Acima dos níveis medianos ADEQUADO (A) Dentro dos níveis medianos 1. ATENÇÃO – ADEQUADA: Trata da capacidade e do esforço realizado para focalizar, selecionar, dividir e alternar, processando estímulos do meio ambiente em detrimento de outros. Desta forma, o indivíduo torna-se capaz de utilizar seus recursos cognitivos para emitir respostas rápidas e adequadas diante de estímulos que julgue importantes. 2. INTELIGÊNCIA GERAL – ADEQUADA: Grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para análise, aliada à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento. 3. RELACIONAMENTO INTERPESSOAL – ADEQUADO: Estabelecer um adequado nível nas relações humanas que o permita aperceber-se do comportamento dos outros do mesmo modo em que consegue comunicar-se apropriadamente. Manter-se acessível para o diálogo com a equipe de trabalho para análise das situações, demonstrando segurança e confiança no atendimento das necessidades do ambiente profissional. Faz-se necessário também manter um relacionamento respeitoso, porém de maneira formal e que demonstre firmeza. 4. RESISTÊNCIA À FADIGA PSICOFÍSICA – ADEQUADA: Equivale à aptidão psíquica e somática de suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem permitir que estes causem danos importantes ao organismo. É o nível de energia interna da qual o indivíduo dispõe para interagir com o meio. 5. NÍVEL DE ANSIEDADE – ADEQUADO: A ansiedade é a tendência da pessoa se preocupar com a dimensão temporal futura. Se o nível de atenção ao futuro é elevado, pode levar indivíduo a antecipar certas reações ou sofrimentos que seriam esperados somente diante da situação concreta. Por outro lado, a ausência de atenção ao porvir leva o indivíduo a ações inconsequentes por falta de planejamento. O nível de ansiedade deve manter-se sobre controle ou ser utilizado para estimular ações preventivas e/ou atitudes combativas, de forma assertiva e com ponderação em situações inesperadas e de conflitos. 6. DOMÍNIO PSICOMOTOR – ADEQUADO: Habilidade sinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais. 7. CAPACIDADE DE IMPROVISAÇÃO – ADEQUADA: Agir com presteza, criatividade e agilidade após analise da situação ou processo de trabalho, considerando todas as especificidades e natureza do problema, tomando decisões que a situação requer. Desta forma, utilizando de suas condições intelectual e emocional para a resolução adequada da situação, ou seja, dar a resposta certa para o momento e para a situação problema. 8. CONTROLE EMOCIONAL – ADEQUADO: Diante de situações novas é normal ao ser humano reagir primeiro através do seu campo emocional e, após algum tempo, iniciar um processo de adaptação onde
preponderam os mecanismos de raciocínio. Para o exercício das atividades do cargo, o controle emocional é fundamental para enfrentar situações de perigo e que requer atitudes combativas, enérgicas e preventivas. 9. AGRESSIVIDADE CONTROLADA E BEM CANALIZADA – ADEQUADA: A agressividade é uma predisposição natural e necessária à sobrevivência e pode ser entendida como a tendência de se enfrentar e superar obstáculos que dificultam a satisfação das necessidades humanas. No exercício das atividades do cargo de Investigador de Polícia, deve predominar o controle das suas emoções, reagindo aos estímulos de forma muito equilibrada e utilizar de seu potencial intelectual para adaptar rapidamente às situações inesperadas com perspicácia e tenacidade avaliando o modo mais apropriado de superar as dificuldades. 10. SINAIS DISRÍTIMICOS – ADEQUADOS: A presença de sinais disrítmicos preponderantes contraindica a aprovação, pelo fato de representar um risco potencial à integridade pessoal e de outrem, uma vez que as atividades da função exigem pleno equilíbrio tensional do profissional. 11. IMPULSIVIDADE – ADEQUADA: Impulsividade é a propensão do sujeito em empreender ações sobre o meio sem a necessidade de raciocínio prévio. Tal condição, dentro de certos limites, permite uma reação rápida e adequada diante de uma solicitação externa ao psiquismo. Entretanto, acima desses limites, pode levar a pessoa a reagir de modo irrefletido em situação nas quais seria esperada a serenidade. A impulsividade permitida ao Investigador de Polícia é aquela suficiente a um agir com iniciativa, mas não de modo explosivo ou impensado. 12. MEMÓRIA AUDITIVA E VISUAL – ADEQUADA: Na atuação diária, esta característica é fundamental para quem trabalha com pessoas, devendo ser mensurada de forma criteriosa e objetiva. 13. AUTOCRÍTICA – ADEQUADA: Requisito fundamental na gestão de pessoas e no atendimento das demandas da unidade policial. Assim, deverá ser capaz de observar o próprio comportamento ao relacionar-se profissional ou socialmente com a comunidade a que estiver vinculado, possibilitando a autoavaliação e, se necessário, a mudança comportamental. 14. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO – ADEQUADA: Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva, suportando uma longa exposição a agentes estressores, sem permitir que estes causem danos importantes ao organismo, sendo capaz de manter um bom nível de energia interna durante toda a jornada de trabalho e sempre manter a interação com o meio de maneira adequada, independente dos danos causados devido às situações conflitivas e estressantes do dia a dia do trabalho. 15. TOMADA DE DECISÃO – ADEQUADO: Possuir um alto grau de autonomia, entendida como a capacidade de conduzir-se sem a necessidade constante de supervisão e controle externos e decidir com presteza e confiança. 16. RECEPTIVIDADE E CAPACIDADE DE ASSIMILAÇÃO – ADEQUADAS: Apresentar receptividade com a equipe, acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos e avaliando os resultados apresentados. A capacidade de assimilação de processos, métodos e técnicas existentes e novas são fundamentais para a atuação do cargo. Esta característica envolve, também, a competência de saber ouvir, a qual favorece a comunicação entre os envolvidos.
17. CAPACIDADE DE LIDERANÇA – ADEQUADA: Habilidade de motivar e influenciar para que a equipe contribua voluntariamente e com entusiasmo para alcançarem os objetivos. É esperado que tenha condições de exercer a liderança de forma assertiva, de acordo com a situação e o ambiente. 18. FLUÊNCIA VERBAL – BOA: Facilidade para manipular os termos linguísticos na expressão do pensamento, através da verbalização clara e eficiente, expressando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação. 19. PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO – ADEQUADOS: Capacidade de elaborar programa de trabalho, propor ações adequadas, prever recursos necessários, com vistas a atender aos objetivos da área, bem como prever e utilizar os recursos humanos disponíveis. Além de propor alternativas que possibilitam a redução de custos, racionalização do tempo e otimização dos recursos existentes. PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA – CARACTERÍSTICAS/DIMENSÕES/DEFINIÇÕES: 1. Atenção: Adequada. 2. Inteligência geral: Adequada. 3. Relacionamento interpessoal: Adequado. 4. Resistência à fadiga psicofísica: Adequada. 5. Nível de ansiedade: Adequado. 6. Domínio psicomotor: Adequado. 7. Capacidade de improvisação: Adequada. 8. Controle emocional: Adequado. 9. Agressividade controlada e bem canalizada: Adequada. 10. Sinais disrítmicos: Adequados. 11. Impulsividade: Adequada. 12. Memória auditiva e visual: Adequada. 13. Autocrítica: Adequada. 14. Disposição para o trabalho: Adequada. 15. Tomada de decisão: Adequada. 16. Receptividade e capacidade de assimilação: Adequadas 17. Capacidade de liderança: Adequada 18. Fluência verbal: Boa 19. Planejamento e Organização: Adequada. DIMENSÃO BOA Acima dos níveis medianos ADEQUADO (A) Dentro dos níveis medianos 1. ATENÇÃO – ADEQUADA: Trata da capacidade e do esforço realizado para focalizar, selecionar, dividir e alternar, processando estímulos do meio ambiente em detrimento de outros. Desta forma, o indivíduo torna-se capaz de utilizar seus recursos cognitivos para emitir respostas rápidas e adequadas diante de estímulos que julgue importantes. 2. INTELIGÊNCIA GERAL – ADEQUADA: Grau de inteligência geral (fator G) dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliada à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento.
3. RELACIONAMENTO INTERPESSOAL – ADEQUADO: Para exercer a função de Escrivão de Polícia é necessário estabelecer um adequado nível nas relações humanas que o permita aperceber-se do comportamento dos outros do mesmo modo em que consegue comunicar-se apropriadamente. É preciso que saiba entender e fazer-se entendido diante das pessoas relacionadas à equipe de atuação/corpo da Polícia Civil e da prestação de serviços à comunidade. Portanto, são esperadas atitudes de interação adequada. 4. RESISTÊNCIA À FADIGA PSICOFÍSICA – ADEQUADA: Refere-se à aptidão psíquica e somática de suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem permitir que estes causem danos importantes ao organismo. É o nível de energia interna da qual o indivíduo dispõe para interagir com o meio. 5. NÍVEL DE ANSIEDADE – ADEQUADO: A ansiedade é a tendência da pessoa se preocupar com a dimensão temporal futura. Se o nível de atenção ao futuro é elevado, pode levar o indivíduo a antecipar certas reações ou sofrimentos que seriam esperados somente diante da situação concreta. Por outro lado, a ausência de atenção ao porvir leva o indivíduo a ações inconsequentes por falta de planejamento. Para a função de Escrivão de Polícia, a dimensão estabelecida compreende a capacidade de administrar a ansiedade dentro dos níveis medianos para a efetiva realização das atribuições da função. 6. DOMÍNIO PSICOMOTOR – ADEQUADO: Habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se atendendo às solicitações psíquicas e/ou emocionais. 7. CAPACIDADE DE IMPROVISAÇÃO – ADEQUADA: No desenvolvimento de suas atividades, é possível que nem sempre o Escrivão de Polícia tenha à sua disposição todas as condições necessárias para uma boa resolução de um determinado caso, razão pela qual é fundamental que tenha atitudes improvisadas com vistas aos objetivos e metas viáveis segundo o momento. 8. CONTROLE EMOCIONAL – ADEQUADO: Capacidade de conhecimento que temos dos nossos estados internos e da influência que estes têm sobre o nosso pensamento, comportamento e atitudes, possibilitando uma resposta assertiva eficiente e com eficácia, tão necessário para o desempenho do cargo de Escrivão de Polícia. 9. AGRESSIVIDADE CONTROLADA E BEM CANALIZADA – ADEQUADA: A agressividade é uma predisposição natural e necessária à sobrevivência e pode ser entendida como a tendência de se enfrentar e superar obstáculos que dificultam a satisfação das necessidades humanas. Um baixo nível de agressividade torna o indivíduo apático e submisso às imposições do meio ambiente, ao passo que uma agressividade exacerbada pode levar a uma interpretação errônea dos estímulos, julgando-os indiscriminadamente como ameaçadores. O Escrivão de Polícia deve ter perspicácia e tenacidade para avaliar o modo mais apropriado de vencer as dificuldades. 10. SINAIS DISRÍTMICOS – ADEQUADO: A presença de sinais disrítmicos representa um risco à integridade pessoal e de outrem, exigindo um maior cuidado no desenvolvimento das atividades de Escrivão de Polícia. A dimensão estabelecida pondera tal aspecto, entretanto sem perder de vista a atenção e a capacidade de discernimento quanto a tal aspecto. 11. IMPULSIVIDADE – ADEQUADA: É a propensão da pessoa em empreender ações sobre o meio sem a necessidade de raciocínio prévio. Tal condição, dentro de certos limites, permite uma reação rápida e adequada diante de uma solicitação externa ao psiquismo. Entretanto, acima desses limites, pode levar a
pessoa a reagir de modo irrefletido em situações nas quais seria esperada a serenidade. A impulsividade permitida ao Escrivão de Polícia é aquela suficiente a um agir com iniciativa, mas não de modo explosivo ou impensado. É importante deixar claro, contudo, que reagir de modo irrefletido apenas esporadicamente não indica que a pessoa seja sempre impulsiva. 12. MEMÓRIA AUDITIVA E VISUAL – ADEQUADA: Trata da capacidade em conhecer e memorizar as feições e o padrão de comportamento das pessoas, os procedimentos típicos diante de situaçõesproblemas e a linguagem geográfica. A partir do seu talento em memorizar e comparar é que se pode discriminar entre uma situação normal e uma de potencial interesse policial, sendo dinâmico e ágil no desenvolvimento de suas atividades. 13. AUTOCRÍTICA – ADEQUADA: A capacidade adequada da autocrítica produz ações importantes, portanto, o Escrivão de Polícia deve ser capaz de se perceber de maneira assertiva, bem como de observar e perceber o outro no desenvolvimento profissional em que estiver atuando. Tal postura possibilitará a autoavaliação e potencial de mudança comportamental. 14. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO – ADEQUADA: Capacidade de lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva, suportando uma boa exposição a agentes estressores, sem permitir que estes causem danos importantes ao organismo, sendo capaz de manter um bom nível de energia interna durante toda a jornada de trabalho e sempre manter boa interação com o meio, independentemente dos danos causados devido às situações conflitivas e estressantes do dia-a-dia do trabalho. 15. TOMADA DE DECISÃO – ADEQUADO: Apresentar dentro dos níveis medianos habilidades em tomar decisão com presteza, segurança e autonomia, respeitando a hierarquia, as regras e as normas institucionais. 16. RECEPTIVIDADE E CAPACIDADE DE ASSIMILAÇÃO – ADEQUADAS: Ter postura colaborativa e participativa na resolução das atividades pertinentes à função, apresentando boa capacidade de assimilação, com vistas à produtividade quantitativa e qualitativa, respeitando e atuando de maneira colaborativa junto à Polícia Civil. 17. CAPACIDADE DE LIDERANÇA – ADEQUADA: Ser condutor das atividades pertinentes à atuação do Escrivão de Polícia, de modo a administrar, desenvolvendo sua capacidade de liderança adequadamente. 18. FLUÊNCIA VERBAL – BOA: Facilidade para manipular os termos linguísticos na expressão do pensamento, através da verbalização clara, expressando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação. 19. PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO – ADEQUADOS: Capacidade de elaborar programa de trabalho, propor ações adequadas, prever recursos necessários, com vistas a atender aos objetivos da área, bem como prever e utilizar os recursos humanos disponíveis. Além de propor alternativas que possibilitam a redução de custos, racionalização do tempo e otimização dos recursos existentes.

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